12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 04:03

Decorrido prazo de PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146- 200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378.

E-mail: [email protected] Processo nº 0816128-18.2022.8.20.5124 Parte autora: FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR Parte ré: PARNAMIRIM REDE DE POSTOS DOMINGOS 2 LTDA DESPACHO Primeiramente, defiro o pedido formulado pelo advogado do autor, pugnado no ID 126851708, no sentido de que as intimações sejam efetuadas exclusivamente em nome do Dr.

Alexandre Miranda Lima.

Proceda-se, pois, com as devidas alterações junto ao sistema PJE, caso ainda não levadas a efeito.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo Espólio de Franklin de Sá Bezerra, representado por seu inventariante Franklin de Sá Bezerra Júnior, em face de Parnamirim Rede de Postos Domingos 2 Ltda.

Em decisão de ID 90694984 a liminar foi concedida.

A parte ré apresentou contestação em ID 91959859, tendo o autor apresentado réplica no ID 95066444.

A parte promovente veio aos autos (ID 126851708) e informou o cumprimento da liminar, afirmando o seguinte: ”… inexiste ocupação atual do imóvel que está sob posse direta e exclusiva do proprietário, autor da presente ação...” Sendo assim, intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, ciente de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, deverá ser observado o seguinte: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Por oportuno, esclareço que o Juiz é o destinatário da prova pretendida, podendo concluir pela dispensabilidade da prova para o deslinde da discussão do litígio, através do livre convencimento motivado, caso a diligência seja inútil ou meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, CPC), bem como não esteja devidamente justificada a necessidade da produção da prova pretendida.

Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença.

Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:54

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:54

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:30

Decorrido prazo de GABRIELA MENCARI OSORIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:30

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 09:44

Juntada de diligência
27/09/2023 08:09

Decorrido prazo de GABRIELA MENCARI OSORIO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:09

Decorrido prazo de GABRIELA MENCARI OSORIO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:07

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:07

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:03

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:03

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 26/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
21/03/2023 05:52

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:52

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:30

Outras Decisões
15/02/2023 20:30

Conclusos para decisão
15/02/2023 20:30

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:27

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 06:03

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:46

Decorrido prazo de ARIEL CARNEIRO AMARAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:46

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:46

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 05:28

Outras Decisões
14/12/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:20

Juntada de ato ordinatório
03/12/2022 00:49

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 29/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:14

Juntada de custas
28/10/2022 04:24

Decorrido prazo de CAMILA LIMA GUERREIRO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:44

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:48

Audiência de justificação cancelada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
24/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:39

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 12:41

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:58

Decorrido prazo de CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA em 19/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:03

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 12:34

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 07:21

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:58

Audiência de justificação designada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
06/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 19:26

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
30/09/2022 18:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/09/2022 16:42

Juntada de custas
30/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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