17/09/2025 11:24

Juntada de Ofício
05/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0818744-30.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO BRAGA, TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO FILHO, CAROLINE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA MOTA DE PAIVA CARVALHO, MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 Advogado do(a) REQUERENTE: STELISON FERNANDES DE FREITAS - RN0006360A INVENTARIADO: TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando a petição ID 137645479 e o fato de que o causídico era o único representante do espólio de GIUSEPPE LI CAUSI neste feito, intime-se o advogado THIAGO JOSÉ REGO DOS SANTOS para, em 15 (quinze) dias, comprovar que comunicou tal medida à inventariante do referido espólio e informar o endereço atualizado/telefone para contato, para a respectiva intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 13:27

Desentranhado o documento
27/02/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
27/02/2025 13:26

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:29

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:22

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:07

Desentranhado o documento
28/01/2025 21:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0818744-30.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO BRAGA, TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO FILHO, CAROLINE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA MOTA DE PAIVA CARVALHO, MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 Advogado do(a) REQUERENTE: STELISON FERNANDES DE FREITAS - RN0006360A Advogado do(a) REQUERENTE: ARIANE LIRA DO CARMO - RN15774 INVENTARIADO: TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO D E S P A C H O Vistos em correição.

I - Cadastre-se o espólio de GIUSEPPE LI CAUSI (CPF *11.***.*38-99) como terceiro interessado, representado pelo advogado THIAGO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS (OAB/RN 6032), intimando-se para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição ID 115993678, que foi contrária ao requerimento de exclusão do imóvel (ID 105114193) e fez pedido contraposto; II - Reitere-se a intimação dos herdeiros (via PJe, por advogados) para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre qual deles poderá exercer a inventariança, cientes de que a eventual nomeação de inventariante judicial trará ônus financeiro para o espólio (honorários do inventariante judicial); III - Proceda-se com INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD em nome do falecido TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVLAHO (CPF *20.***.*86-20), autorizado o bloqueio se o saldo não for ínfimo; IV - Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme ofício da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN (ID 134140471 - proc. n. 0000484-07.2016.5.21.0014), devendo tal Juízo ser comunicado da medida (anexar o termo de penhora ao expediente); V - Defiro o pedido de informações da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN, vide ID 132925408 (proc. n. 0000321-27.2016.5.21.0014) e ID 132925413 (proc. n. 0000155-58.2017.5.21.0014), para que a Secretaria expeça ofício indicando o último endereço atribuído à CAROLINE DE FREITAS CARVALHO neste inventário.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:18

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:28

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:27

Juntada de Ofício
03/09/2024 09:52

Juntada de termo
08/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:46

Juntada de termo
07/08/2024 16:37

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ARIANE LIRA DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:14

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
14/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
14/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
14/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
14/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0818744-30.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO BRAGA, TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO FILHO, CAROLINE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA MOTA DE PAIVA CARVALHO, MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 Advogado do(a) REQUERENTE: STELISON FERNANDES DE FREITAS - RN0006360A Advogado do(a) REQUERENTE: ARIANE LIRA DO CARMO - RN15774 INVENTARIADO: TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro pedido contido no ID n° 105106663 - fls. 1488 e concedo a possibilidade do recolhimento de custas ao final do processo.

Em relação à petição ID n° 84112131 - fls. 1478, diante da renúncia ao exercício da inventariança, determino a intimação de todos os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, qual deles está apto a assumir o posto.

Na oportunidade, também deverão apresentar manifestação sobre o ofício da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró ID nº 105936600 (indicando bens para quitação do débito) e sobre as petições IDs n° 82155751 - fls.1347-1348, 102438240 – fls. 1464 e 105114193 – fls. 1533, acerca do espólio de GIUSEPPE LI CAUSI, no que pertine à exclusão do imóvel residencial localizado na Rua Olivar Monte, no 149, Costa e Silva, Mossoró/RN, em razão de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (ID n° 14438893 – fls. 689-691).

Após, façam-se conclusos para apreciação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de novembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:55

Juntada de termo
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:31

Decorrido prazo de ARIANE LIRA DO CARMO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:14

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 07:55

Juntada de termo
17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:11

Juntada de termo
13/07/2023 10:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0818744-30.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO BRAGA, TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO FILHO, CAROLINE FREITAS CARVALHO, MARIA LUIZA MOTA DE PAIVA CARVALHO, MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO Advogados: STELISON FERNANDES DE FREITAS - OAB/RN 6360 Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - OAB/RN 11929, ARIANE LIRA DO CARMO - OAB/RN 15774 INVENTARIADO: TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO D E S P A C H O Vistos etc.

INTIMEM-SE todos os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação a estimativa de valor dos bens apresentada pela Fazenda Pública Estadual (ID. 98148763).

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação a petição da Fazenda Pública Estadual de ID. 96751973.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:10

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:18

Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2022 09:14

Juntada de termo
18/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/07/2022 23:59.
21/06/2022 17:23

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:23

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 06:16

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 12:07

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:10

Juntada de Petição de petição incidental
11/05/2022 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2022 18:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:56

Expedição de Certidão.
12/02/2022 01:07

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Mossoró em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/02/2022 23:59.
18/12/2021 06:31

Decorrido prazo de ARIANE LIRA DO CARMO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:05

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:01

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 16/12/2021 23:59.
19/11/2021 02:59

Decorrido prazo de ARIANE LIRA DO CARMO em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:20

Juntada de Petição de parecer
12/11/2021 03:16

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:05

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:54

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:51

Juntada de termo
05/08/2021 08:46

Juntada de Ofício
27/07/2021 11:01

Juntada de termo
20/07/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:24

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:17

Juntada de termo
23/06/2021 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2021 12:26

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:25

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:49

Conclusos para despacho
03/03/2021 01:28

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 02/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:49

Juntada de termo
06/02/2021 08:23

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 11:41

Juntada de termo
03/12/2020 10:38

Juntada de Petição de parecer
02/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 00:09

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:59

Decorrido prazo de STELISON FERNANDES DE FREITAS em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 18:21

Juntada de Certidão
06/11/2020 09:59

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2020 10:37

Juntada de termo
21/07/2020 11:59

Juntada de Petição de petição incidental
09/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
07/05/2020 02:38

Conclusos para despacho
07/05/2020 02:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 11:35

Expedição de Certidão.
10/03/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 10:51

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:48

Juntada de Certidão
20/11/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:20

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2019 09:46

Juntada de Certidão
03/12/2018 10:58

Conclusos para despacho
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/10/2018 13:35

Apensado ao processo 0823289-12.2017.8.20.5106
17/09/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 16:06

Juntada de Certidão
27/08/2018 14:04

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2018 13:57

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2018 10:24

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
29/05/2018 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2018 15:10

Juntada de Petição de procuração
29/05/2018 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 17:45

Decorrido prazo de CAROLINE FREITAS CARVALHO em 09/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 13:53

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2018 13:48

Juntada de Certidão
09/04/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 14:04

Juntada de Petição de parecer
12/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 11:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/02/2018 07:50

Decorrido prazo de ODETE CLARA COSTA PIMENTA NETA em 02/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 07:49

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 07:49

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA em 02/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 14:10

Juntada de Certidão
26/01/2018 00:52

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2017 16:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 13:51

Expedição de Ofício.
23/10/2017 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 10:31

Conclusos para despacho
13/10/2017 10:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
05/09/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA em 13/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 20:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 14:48

Juntada de Certidão
10/05/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 18:26

Conclusos para despacho
17/04/2017 21:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 14:39

Juntada de Certidão
04/04/2017 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 13:31

Conclusos para despacho
08/03/2017 21:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2017 10:22

Conclusos para despacho
20/01/2017 10:22

Expedição de Certidão.
22/11/2016 01:33

Decorrido prazo de ODETE CLARA COSTA PIMENTA NETA em 21/11/2016 23:59:59.
19/11/2016 01:43

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 18/11/2016 23:59:59.
04/11/2016 00:27

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 03/11/2016 23:59:59.
26/10/2016 10:46

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA em 25/10/2016 23:59:59.
25/10/2016 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2016 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 18:20

Conclusos para despacho
18/10/2016 16:20

Juntada de Petição de petição incidental
17/10/2016 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 11:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 11:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 11:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 11:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 11:01

Juntada de petição
27/09/2016 10:36

Conclusos para despacho
27/09/2016 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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