TJRN - 0100270-13.2014.8.20.0130

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERRO PERON

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN

CNPJ: 08.365.850/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 19:35

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 00:43

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:27

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/03/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 01:30

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 15/01/2025 14:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0100270-13.2014.8.20.0130 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(a): MPRN - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Cumpra-se a parte final da decisão proferida em sede de audiência (ID num. 181582334) e intimem-se os requeridos para apresentação de alegações finais em 15 (quinze) dias.

    SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data de registro do sistema.

    ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES Juíza de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)

  • 10/01/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 07:39

    Audiência instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

  • 30/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/11/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:42

    Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2021 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

  • 29/10/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 00:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 03:09

    Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2021 01:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2021 01:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 10:07

    Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 13/11/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:57

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 19/08/2020 08:35

    Expedição de termo

  • 23/07/2020 15:30

    Mero expediente

  • 03/07/2020 12:45

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 10/06/2020 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2020 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2020 10:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/05/2020 10:12

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/05/2020 09:48

    Petição

  • 09/01/2020 10:41

    Concluso para despacho

  • 09/01/2020 10:38

    Petição

  • 12/12/2019 15:09

    Recebimento

  • 12/12/2019 15:09

    Recebimento

  • 26/11/2019 11:56

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 26/11/2019 11:44

    Petição

  • 04/11/2019 14:19

    Expedição de ofício

  • 17/10/2019 11:44

    Outras Decisões

  • 15/03/2017 11:13

    Recebimento

  • 08/03/2017 08:20

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/03/2017 15:45

    Decurso de Prazo

  • 29/09/2016 11:09

    Petição

  • 29/09/2016 11:09

    Juntada de mandado

  • 29/09/2016 11:03

    Juntada de AR

  • 29/09/2016 10:45

    Recebimento

  • 12/09/2016 10:56

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/09/2016 15:31

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 01/09/2016 15:29

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 30/08/2016 14:56

    Expedição de ofício

  • 30/08/2016 14:51

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2016 12:00

    Recebimento

  • 30/08/2016 10:49

    Mero expediente

  • 30/08/2016 10:39

    Concluso para despacho

  • 30/08/2016 10:38

    Juntada de mandado

  • 30/08/2016 10:18

    Juntada de AR

  • 24/08/2016 16:27

    Recebimento

  • 18/08/2016 13:35

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/08/2016 13:14

    Petição

  • 05/05/2016 11:19

    Recebimento

  • 27/04/2016 11:38

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/04/2016 09:26

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 19/04/2016 14:26

    Expedição de ofício

  • 19/04/2016 14:06

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2016 14:02

    Expedição de termo

  • 19/04/2016 14:01

    Expedição de termo

  • 16/04/2016 15:20

    Mero expediente

  • 15/04/2016 09:28

    Recebimento

  • 12/04/2016 08:28

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/04/2016 08:28

    Recebimento

  • 12/04/2016 08:25

    Petição

  • 25/08/2014 12:04

    Concluso para decisão

  • 25/08/2014 12:04

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 04/08/2014 14:01

    Recebimento

  • 29/07/2014 11:57

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/07/2014 15:54

    Juntada de Contestação

  • 29/04/2014 15:43

    Petição

  • 29/04/2014 15:40

    Juntada de Contestação

  • 29/04/2014 15:30

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 25/04/2014 07:21

    Recebimento

  • 24/04/2014 15:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/04/2014 15:06

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/04/2014 15:05

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2014 20:40

    Mero expediente

  • 15/04/2014 20:35

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2014 04:32

    Prazo Alterado

  • 20/03/2014 09:52

    Juntada de carta precatória

  • 20/03/2014 09:51

    Juntada de mandado

  • 20/03/2014 09:50

    Recebimento

  • 27/02/2014 14:41

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2014 14:29

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2014 19:18

    Antecipação de tutela

  • 26/02/2014 11:47

    Expedição de termo

  • 26/02/2014 11:44

    Expedição de termo

  • 26/02/2014 10:58

    Concluso para decisão

  • 26/02/2014 10:57

    Certidão expedida/exarada

  • 26/02/2014 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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