21/01/2025 11:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 07:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:12

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 09:13

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0833636-21.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL SENTENÇA I Do breve relatório O autor epigrafado, qualificado, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou ação contra o réu suso apontado, também qualificado.

Solicitou desistência da ação.

Vieram para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

II Da declaração de regularidade processual do feito DECLARO o feito processualmente regular.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Do mérito: do direito de desistir Até a apresentação da contestação, o autor tem disponibilidade sobre a causa porque a lei assegura inclusive desistir dela.

Depois de então, o réu tem de concordar com o pedido para que a ação seja extinta. É o que diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Aplicando o que diz a lei ao caso, pode, então, o autor desistir desta ação.

Por causa disso, passo ao dispositivo para formalizar como decido.

IV Do dispositivo EXTINGO o presente feito sem julgar seu mérito com fulcro na base legal acima e DEIXO de condenar a pagar verba honorária sucumbencial diante da falta de previsão legal.

OFICIE-SE para devolução de mandado (caso tenha sido expedido e esteja com Oficial para cumprimento) ou retirada de sistema conveniado, se necessário (Renajud, Serasajud e equivalentes).

CERTIFIQUE-SE trânsito em julgado sem necessidade de esperar pelo prazo recursal e, depois, ARQUIVEM-SE, de imediato, em definitivo.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:53

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:13

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/10/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 08:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 09/10/2024 13:40 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/10/2024 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 13:40, 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/10/2024 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 09:46

Recebidos os autos.
09/10/2024 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 14ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL redesignada para 09/10/2024 13:40 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/07/2024 07:42

Recebidos os autos.
23/07/2024 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 14ª Vara Cível da Comarca de Natal
23/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 21:42

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:40

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/05/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/07/2024 15:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/05/2024 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 05:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/05/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:07

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:12

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:20

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição incidental
25/08/2023 22:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 07:32

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:22

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 16:39

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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