15/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:59

Audiência Instrução redesignada conduzida por 05/11/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
15/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:27

Audiência Instrução designada conduzida por 03/09/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800070-52.2022.8.20.5119 Partes: FRANCISCA EUZEBIO DE SOUZA x MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por Francisca Euzébio de Souza em face do Município de Pedro Avelino.

A autora alega erro odontológico ocorrido em unidade de saúde municipal, após extração do dente n.º 36.

Sustenta que fragmentos radiculares deixados pela profissional responsável causaram infecções, dores crônicas e necessidade de novos procedimentos, razão pela qual pleiteia indenização no valor de R$ 18.180,00.

Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo.

Devidamente intimado, o demando apresentou contestação, afirmando que o procedimento foi realizado de forma adequada e que as complicações relatadas (alveolite) decorreram da falta de repouso adequado e cuidados pós-operatórios por parte da autora.

Alega ainda que prestou toda a assistência médica necessária.

Autora apresentou réplica, na qual requereu a produção de prova oral para corroborar suas alegações e esclarecer os fatos controversos.

Por intermédio do despacho em id n.º 113627870, as partes foram intimadas a informar se possuem outras provas a produzir.

Em manifestação ID 116966371, a parte demandada requereu o julgamento antecipado da lide. É o que importa relatar. Decido.

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão saneadora.

Quanto às questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, verifico que o ponto sobre o qual as partes se controvertem diz respeito se houve erro odontológico no procedimento realizado pela profissional de saúde da unidade municipal; se as complicações relatadas (fragmentos dentários e infecções) decorreram de conduta culposa ou negligente da profissional ou de falta de cuidados pós-operatórios por parte da autora.

Por se tratar de fato constitutivo da parte autora, a esta compete o ônus da prova, sendo que esta requereu a produção de prova testemunhal.

Ao demandado, quanto à existência de fato impeditivo ou excludente de sua responsabilidade.

A prova oral requerida pela autora na réplica se mostra relevante e pertinente para o deslinde do feito, uma vez que poderá esclarecer os fatos relacionados ao procedimento odontológico, às complicações relatadas e às consequências suportadas pela autora.

Acolho o pedido de produção de prova oral, formulado na réplica, e determino: A designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e das testemunhas arroladas, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

A intimação das partes para comparecimento à audiência, sob pena de confissão quanto à matéria de fato (art. 385, §1º, do CPC).

As partes ficam advertidas de que deverão apresentar o rol de testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC).

Caso necessário, determino a intimação dos demais profissionais envolvidos, para comparecimento à audiência a fim de prestar esclarecimentos, nos termos do art. 467 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCA EUZEBIO DE SOUZA em 22/02/2024.
13/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:04

Decorrido prazo de Raoni Padilha Nunes em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:42

Desentranhado o documento
11/07/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 15:26

Audiência conciliação realizada para 19/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
19/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 08:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:20

Audiência conciliação designada para 19/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Lajes.
06/07/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801155-29.2024.8.20.5111

Mprn - Promotoria Angicos

Municipio de Afonso Bezerra

Advogado: Jose Alexandre Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0818083-62.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Maria Helena Kern Soares

Advogado: Clara Acussena Silva Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0100680-80.2018.8.20.0114

Alcione Maria de Lima

Municipio de Vila Flor

Advogado: Maria Aline Freire Vieira de Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0805361-16.2024.8.20.5102

Procuradoria Geral do Municipio de Ceara...

Anne Karoline Oliveira Dantas

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0805361-16.2024.8.20.5102

Municipio de Ceara-Mirim

Anne Karoline Oliveira Dantas

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 13:35

Exibir Processo