10/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO FAJNGOLD em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANCA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA DAMASCENO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809119-10.2019.8.20.5124 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Parte autora: NEFESH SECURITIZADORA S/A Parte ré: SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA eOUTROS..

SENTENÇA Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica entre as partes em epígrafe, tendo como ação principal a execução nº 0806951-74.2015.8.20.5124.

Na petição de ID 122340962, a requerente NEFESH SECURITIZADORA S/A comunicou que as partes já realizaram acordo extrajudicial, o qual já foi integralmente cumprido pela parte demandada, já havendo, inclusive, pedido de extinção da ação de execução que originou o presente incidente.

Instados acerca da extinção do presente feito, os demandados FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA e RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES informaram que não se opõe ao encerramento do processo, contudo pugnaram pela condenação da parte autora em sucumbência (ID 141364927).

Na ação de Execução de Título Extrajudicial originária observa-se que, em data de 04/12/2024, foi proferida sentença homologatória de desistência, a qual transitou em julgado, estando os autos devidamente arquivados. É o que basta relatar.

Decido.

Ab initio, passo ao exame da preliminar respeitante ao interesse processual, eis que o artigo 485, § 3º, do CPC admite que o juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença, aprecie tal matéria.

Segundo o eminente processualista NELSON NERY JÚNIOR, o interesse processual consiste na necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e na utilidade que essa tutela jurisdicional pode trazer do ponto de vista prático.

Para ALEXANDRE FREITAS o interesse processual é verificado pela presença do binômio: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado.

Logo, se ausente qualquer desses pressupostos, não há o que falar em interesse de agir.

Dispõe o art. 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; No caso sub judice, com a desistência da execução principal, que inclusive foi arquivada, não há mais necessidade de provimento judicial de mérito neste feito, restando reconhecer a falta de interesse superveniente.

Porquanto, desnecessário e inútil o prosseguimento do presente feito incidental, face à perda de seu objeto, ocorrendo, por conseguinte, o fenômeno da carência de ação por falta de interesse processual superveniente, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ante à falta de interesse processual superveniente, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (artigo 85 do CPC).

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC, consignando a etiqueta G4- Apelação-Juízo Retratação.

Parnamirim, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 19:54

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:42

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA FIUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA FIUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809119-10.2019.8.20.5124 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: NEFESH SECURITIZADORA S/A SUSCITADO: SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., JOAO BARBOSA FIUZA, CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA, RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica entre as partes em epígrafe.

Na petição de id. 122340962, a requerente NEFESH SECURITIZADORA S/A comunicou que as partes já realizaram acordo extrajudicial, o qual já foi integralmente cumprido pela parte demandada, já havendo, inclusive, pedido de extinção da ação de execução que originou o presente incidente.

Considerando que alguns dos demandados já foram citados, constituíram advogado e apresentaram manifestação neste procedimento, determino a intimação destes, através de seus respectivos advogados, para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a extinção requerida pela promovente, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência.

Decorrido o prazo, em caso de inércia ou confirmação aos fatos relatados pela parte requerente, voltem os autos conclusos para a caixa de extinção.

PARNAMIRIM/RN, na data do sistema.

ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:29

Decorrido prazo de LEONARDO FAJNGOLD em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:29

Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:29

Decorrido prazo de ISABELLE OLIVEIRA DAMASCENO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:10

Decorrido prazo de MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:10

Decorrido prazo de MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:45

Outras Decisões
16/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:51

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de TALITA MEDEIROS TEIXEIRA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:35

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:32

Conclusos para despacho
04/09/2021 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 03/09/2021 23:59.
18/08/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:09

Juntada de ato ordinatório
21/04/2021 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 06:37

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 08/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 15:15

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:10

Juntada de ato ordinatório
15/03/2021 14:10

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:50

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA FIUZA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:25

Decorrido prazo de CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:29

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 13:42

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2021 10:15

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 14:19

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 13:31

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2020 13:30

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2020 06:17

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2020 10:29

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:42

Conclusos para despacho
04/10/2019 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 08:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:48

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805677-29.2024.8.20.5102

Joao Batista Damacena

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0801314-18.2024.8.20.5128

Elizabeth Inacio Gomes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giuliana Pinheiro Bastos Neves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0848672-69.2024.8.20.5001

Kelly de Aquino Pinheiro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0828898-29.2024.8.20.5106

Antonio Jose de Andrade e SA

Wagner Jose de Oliveira

Advogado: Alexandre Bruno Mendes Correia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0850790-52.2023.8.20.5001

Solange Araujo Portela

Bancoseguro S.A.

Advogado: Leandro Cesar Cruz de SA Lorenzetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2023 15:01

Exibir Processo