27/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:43

Recebidos os autos
24/06/2025 09:43

Juntada de decisão
03/04/2025 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/02/2025 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JULIANO BEZERRIL VIANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JULIANO BEZERRIL VIANA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2024 09:29

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:10

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:24

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
26/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:39

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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