19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parelhas Vara Única da Comarca de Parelhas PROCESSO Nº 0000846-29.2008.8.20.0123 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a determinação de restituição de valor depositado em juízo, INTIMO o promovido para, no prazo de 05 dias, apresentar dados bancários a fim de oportunizar a transferência dos valores.

PARELHAS, 16 de maio de 2025.

CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Servidor
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0000846-29.2008.8.20.0123 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV.

E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JANDUI DA COSTA BARROS - ME DESPACHO Vistos etc.

De acordo com o Acórdão de Id 149341114, o TRF-5 extinguiu a presente execução por força da prescrição intercorrente.

Assim sendo, proceda-se conforme ali determinado, arquivando-se o feito em momento oportuno.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parelhas Vara Única da Comarca de Parelhas PROCESSO Nº 0000846-29.2008.8.20.0123 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância e do trânsito em julgado da sentença.

Prazo: 10 dias.

PARELHAS, 24 de abril de 2025.

CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Servidor
22/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:28

Outras Decisões
04/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
07/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 06/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:13

Conclusos para decisão
23/10/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:26

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:37

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
21/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/05/2022 08:21

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:36

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:30

Decorrido prazo de parte requerida em 21/03/2022.
23/03/2022 06:45

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
17/02/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:36

Conclusos para despacho
14/12/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 21:49

Conclusos para despacho
11/10/2021 21:48

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 18:31

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 01/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 13:04

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 13:07

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:03

Expedição de Mandado.
15/09/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:54

Conclusos para despacho
13/09/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:58

Conclusos para despacho
20/08/2020 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2020 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 21:41

Juntada de Petição de diligência
17/08/2020 13:36

Expedição de Mandado.
17/08/2020 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 17:50

Conclusos para despacho
09/07/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:59

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2019 11:59

Digitalizado PJE
22/03/2019 11:58

Recebidos os autos
31/07/2018 08:28

Recebimento
31/07/2018 08:28

Recebimento
23/06/2018 12:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
23/06/2018 12:16

Certidão expedida/exarada
04/06/2018 11:22

Mero expediente
17/01/2014 09:42

Mero expediente
09/12/2013 12:00

Recebimento
09/12/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/12/2013 12:00

Concluso para despacho
28/02/2013 12:00

Juntada de mandado
15/02/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
05/02/2013 12:00

Expedição de Mandado
21/01/2013 12:00

Petição
13/12/2012 12:00

Recebimento
12/11/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/01/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/01/2009 12:00

Certificar Outros
16/12/2008 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
12/12/2008 12:00

Carta Precatória Expedida
12/12/2008 12:00

Expedir Carta Precatória
12/12/2008 12:00

Juntada de Mandado
12/11/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
11/11/2008 12:00

Mandado expedido
11/11/2008 12:00

Expedir Mandados
24/10/2008 12:00

Despacho Proferido
15/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2008 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2008

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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