07/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:27

Transitado em Julgado em 02/08/2023
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:41

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:30

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802410-53.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN COSTA FERNANDES REU: BANCO ITAU S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 102682243), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:08

Homologada a Transação
03/07/2023 16:35

Conclusos para julgamento
30/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:47

Publicado Citação em 20/06/2023.
21/06/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802410-53.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: ALAN COSTA FERNANDES Parte Requerida: BANCO ITAU S/A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DECISÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015, bem como para INTIMAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s) acerca da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, para seu fiel cumprimento.

OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 16 de junho de 2023.

Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)11
16/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 05:33

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:15

Juntada de custas
13/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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