23/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0885160-23.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA HELENA GURGEL REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.

Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS ALVES NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA MOURA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS ALVES NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA MOURA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:11

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0885160-23.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA HELENA GURGEL Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Natal, 13 de março de 2025.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025 02:22

Publicado Citação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Processo: 0885160-23.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA GURGEL REU: BANCO DO BRASIL S/A Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): Banco do Brasil S/A Av.

Dão Silveira, 3860 - Candelária, Natal/RN, 59066-180 Citação PJE Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª.

CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias.

ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25021212154039800000132977071 - PETIÇÃO INICIAL: 24121711065269100000129515119 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA GURGEL.
12/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS ALVES NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de EMERSON FILGUEIRA MOURA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0885160-23.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA HELENA GURGEL REU: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que a documentação carreada aos autos informa/comprova que o saque realizado na conta PASEP ocorreu em julho de 2012 (ID nº 138881904), intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie sobre a provável ocorrência da prescrição da pretensão autoral.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 18 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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