24/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0817517-53.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DAVIS GOMES DA SILVA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES PAIVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 04:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0817517-53.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAVIS GOMES DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
19/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/03/2024 12:11

Outras Decisões
10/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
30/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:22

Audiência conciliação realizada para 30/06/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/06/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:56

Audiência conciliação designada para 30/06/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/05/2022 10:54

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 07:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 11:28

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/06/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:36

Outras Decisões
05/04/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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