29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
07/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 04:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828495-89.2021.8.20.5001 Autor: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE).

Não obstante já tenha havido saneamento no feito, na ocasião da perícia a ser realizada poderá sobrevir a controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto a comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, uma vez que não há nos autos documento de ficha financeira integral, sendo mais prudente a suspensão do feito até a desafetação do tema.

Sendo afetada pelo repetitivo, o feito deverá adequar-se aos termos da decisão proferida: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Intimem-se ambos os litigantes e o perito, para ciência; e suspenda-se o feito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
01/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 01:50

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:30

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828495-89.2021.8.20.5001 Autor: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido de majoração dos honorários pericial constante ao ID 133794189 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos para decisão.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
05/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:03

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/11/2021 11:56

Conclusos para julgamento
05/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
05/11/2021 03:14

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 02:01

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 06/10/2021 23:59.
14/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 02:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 12:54

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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