28/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:58

Decorrido prazo de José Edilson Nunes em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de José Edilson Nunes em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0815754-02.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: José Edilson Nunes Parte ré: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI DESPACHO Tendo em vista que já decorreu o stay period a que alude o art. 6º da Lei de Recuperação Judicial e Falência, e não havendo notícia de prorrogação, determino o prosseguimento do feito, devendo ser cumprida a Decisão de id. 119308013, na integralidade.

Sobrevindo aos autos a proposta de honorários do perito nomeado, intime-se a parte requerida (Allian Engenharia) para proceder com o adiantamento do pagamento desses valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações autorais.

Decorrido o prazo, não havendo resposta, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:11

Despacho
19/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 04:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0815754-02.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: José Edilson Nunes Parte ré: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI DESPACHO 1 - Estando o feito saneado e aguardando o início da realização do estudo pericial, verifiquei que a empresa ré ALLIAN ENGENHARIA EIRELI está em recuperação judicial, processo tombado sob o nº 0870216-50.2023.8.20.5001, em trâmite perante o Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Consta na decisão id 122783360 daquele feito, datada de 10/06/2024, com grifos ora acrescidos: "Assim sendo, atendendo os requisitos legais, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, defiro o pedido tal como formulado, para determinar o processamento da recuperação judicial à requerente, observadas às seguintes determinações: I – Nomeio para tanto, na qualidade de perito, o profissional Sueldo Viturino Barbosa, OAB/RN 11.134 – CPF/MF *51.***.*89-47, com endereço profissional situado à Rua João Celso Filho, 1950, Edifício Plenarium, Sala 302, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-320, CNPJ: 53.***.***/0001-65 - Sueldo Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, email: [email protected], nesta capital, telefone 84-99469-2841, e-mail [email protected], devendo ser intimado para, no prazo judicial de 72 (setenta e duas) horas, apresentar proposta de honorários e manifestar-se acerca da presente nomeação, devendo em caso positivo, apresentar relatório preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da aceitação do encargo.

II – A dispensa de apresentação de certidões negativas para que as devedoras exerçam suas atividades, exceto para contratação com o poder público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, acrescendo em todos os atos e contratos e documentos firmados pela empresa requerente, após o respectivo nome empresarial, a expressão " Em recuperação judicial" (Artigo 69 da LRF); III – Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas devedoras, na forma do art. 6º da LRF, tudo nos exatos termos do art. 52, III da citada norma legal.

A suspensão não excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados na forma do art .6º, §4º da LRF, cabendo aos devedores a comunicação, imediata, da suspensão das ações aos juízos competentes (art.52, §3º, da LRF); Registro que a superveniência de alterações promovidas pela Lei 14.112/20 na lei 11.101/05, passou a prescrever que o deferimento da recuperação judicial não obsta a cobrança via execuções fiscais, “admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015”. (...)" Assim, intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem sobre a recuperação judicial da ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e sobre a suspensão da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão acerca de suspensão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 07:16

Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 07:16

Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES XAVIER em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:54

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES XAVIER em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 04:58

Decorrido prazo de KAROLINE GONCALVES DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 09:48

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 16:49

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 12:34

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 16:36

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2022 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 19:31

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2022 17:58

Conclusos para decisão
24/09/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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