31/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº 0803367-33.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: SILVYE STEFANY DE LIRA CORTEGAÇA AUTOR DA HERANÇA: ALFREDO CORTEGAÇA PINTO DESPACHO Ciente do teor da documento, Id 128863162 - Pág. 5 - Pág.

Total - 1478.

Primeiro, defiro as habilitações nos presentes autos dos advogados, Dr.

Flaviano da Gama Fernandes - OAB/RN 3623, Dr.

Diego Rogério Freire Tavares Emídio - OAB/RN 17.782 e Dr.

Paulo Victor Coutinho Pereira - OAB/RN 12.061, em relação à inventariante, em relação à inventariante, Silvye Stefany de Lira Cortegaça, conforme substabelecimento sem reserva de poderes, Id 102492303 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1470, devendo o setor abalizado da Secretaria Unificada providenciar as inclusões desses causídicos, e por conseguinte, excluir aqueles anteriormente aqui cadastrados, se assim não tiver sido feito.

Na sequência, em resposta ao Ofício de Id acima destacado em negrito, referente ao Proc. nº 0815120-892019 - Cumprimento de Sentença - renovo a mesma informação anteriormente apresentada nesses autos (Id 85406646 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 1425/1426), a saber: "... não foram localizados valores e/ou bens, em nome de Alfredo Cortegaça Pinto...", tendo, inclusive, o Banco do Brasil apresentado histórico, declarando a inexistência de operações bancárias/financeiras correlacionadas com o autor da herança, ALFREDO CORTEGAÇA PINTO.

De mais a mais, encaminhe-se o presente despacho ao Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, o qual possui natureza de ofício, dispensando, portanto, a sua expedição pelo setor competente.

A seguir, intime-se a inventariante, pelos seus novos procuradores, para apresentar as primeiras declarações em 20(vinte) dias, acompanhadas de documento(s) comprobatório(s) do(s) bens(s), direito(s) e obrigação(ões) constituídas no Brasil (certidão(ões) de inteiro teor e/ou outro(s) tipo(s) de certidão(ões) que comprove(m) a(s) propriedade(s)/domínio(s) útil(eis) sem ônus/registro(s)/gravame(s), tudo atualizado, em nome do autor da herança, expedida(s) pelo(s) Ofício(s) de Notas/Registro de Imóveis competente, observando também os expedientes, Ids 79355923 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1410, 79360531 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 1411/1412, 79360533 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1413, 79360534 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1414, 88633254 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1443, 88633256 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1444, 88633257 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1445, 88633258 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1446, 88633259 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1447, 88633260 - Pág. 1 - Pág.

Total - 1448.

Ato contínuo, indefiro o pedido de citação da viúva e demais herdeiros, por advogado(s) constituído(s) noutro(s) processo(s), formulado na peça, Id 89588273 - Págs. 1/3 - Pág.

Total - 1449/1451, frente a ausência de instrumento(s) de mandato(s), com poder(es) específico(s), nos moldes do art. 105 do Código de Ritos, Entrementes, escoado o prazo do item antecedente, sem que as primeiras declarações tenham sido prestadas, deverá ser intimada, por mandado, a inventariante para que no prazo de 10 (dez) dias o faça, sob pena de remoção (art. 622 do C.P.C./2015).

Enfim, transcorrido(s) o(s) prazo(s) aqui citado(s) e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta- Inventário, oportunidade na qual os demais pedidos serão examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 29 de novembro de 2024.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/12/2024 21:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 23:24

Juntada de Ofício
15/03/2024 08:52

Juntada de Ofício
27/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:38

Juntada de Ofício
22/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:21

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:11

Juntada de guia
28/07/2022 00:03

Juntada de guia
15/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:38

Juntada de Ofício
28/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 22:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 22:18

Juntada de guia
15/02/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:45

Nomeado outro auxiliar da justiça
31/01/2022 16:37

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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