15/09/2025 07:50

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE FELIX em 12/09/2025.
13/09/2025 00:09

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE FELIX em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802933-31.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
20/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802933-31.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO DUARTE FELIX REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 17:07

Processo Reativado
24/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:57

Recebidos os autos
16/06/2025 08:57

Juntada de despacho
08/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 01:39

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 06:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/12/2024.
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO DUARTE FELIX.
08/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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