30/01/2025 01:48

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:48

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0837887-48.2024.8.20.5001 Autor: MARIA DO ROSARIO BEZERRA VARELA Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE), pois há controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto à comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
22/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 01:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0837887-48.2024.8.20.5001 Autor: MARIA DO ROSARIO BEZERRA VARELA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
05/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 09:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 07/08/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/08/2024 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 16:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 07/08/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/06/2024 14:02

Recebidos os autos.
13/06/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801094-87.2019.8.20.5130

Luiz Henrique da Cruz

Incerto e Nao Sabido

Advogado: Aldenice de Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2019 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0802469-83.2023.8.20.5001

Fernando Correia Leitao Junior

Transportes Aereos Portugueses (Tap Air ...

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0827396-55.2024.8.20.5106

Marcilene Cristina de Macedo

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0827396-55.2024.8.20.5106

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0819867-28.2024.8.20.5124

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Cleilson Gomes de Souza

Advogado: Marcello Rocha Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 19:22

Exibir Processo