28/08/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença.

Em sua última petição, o(a) exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face do(a) executado(a): A suspensão da Carteira de Habilitação e Passaporte do(a)(s) executado(a)(s), como mecanismo de coação.

Com a inércia do(a) devedor(a), cabe a(o) credor(a) indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público.

De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor, é um direito que assiste ao exequente.

Porém, na prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do(a) devedor(a) não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a SUSPENSÃO e o consequente ARQUIVAMENTO do feito, dando início à contagem do prazo prescricional.

Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do(a) devedor(a) e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito.

Com efeito, o pedido de suspensão do PASSAPORTE e da CNH do(a)(s) executado(a)(s) extravasa da esfera patrimonial do devedor para atingi-lo em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir concedido pelo Estado, à vista do preenchimento de pressupostos específicos e que em nada se relacionam com os aspectos patrimoniais de sua vida pessoal.

Ante o exposto, diante das considerações expostas INDEFIRO, o pedido de ID 140473939.

INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do feito.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
01/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 06:33

Publicado Intimação em 15/02/2024.
05/12/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Parte Ré: EXECUTADO: MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, intime-se a(s) parte(s) exequente, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tentativa frustrada de bloqueio de valores, realizada através do Sistema Sisbajud, recibo acostado ao ID (129571228), requerendo o que entender de Direito.

Mossoró/RN, 03/12/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
03/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:08

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 22:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 22:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 09:15

Juntada de diligência
19/09/2023 11:12

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:58

Juntada de ato ordinatório
04/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:19

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 02:19

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:50

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:28

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 26/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:18

Conclusos para despacho
08/12/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 04:14

Decorrido prazo de MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.
31/10/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2021 18:56

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 11:39

Expedição de Mandado.
25/03/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:48

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 06:13

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 06:13

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 11/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 01:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:01

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100100-45.2011.8.20.0001

Estado do Rio Grande do Norte

Hylana Danielly de Albuquerque Silva Cam...

Advogado: Gustavo Atila Vasconcelos Brito Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2011 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0100100-45.2011.8.20.0001

Procuradoria Geral do Estado do Rio Gran...

Hylana Danielly de Albuquerque Silva Cam...

Advogado: Gustavo Atila Vasconcelos Brito Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0805440-02.2019.8.20.5124

L &Amp; L Imoveis LTDA - EPP

Jose Edilson Porfirio da Silva

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0805440-02.2019.8.20.5124

Jose Edilson Porfirio da Silva

L &Amp; L Imoveis LTDA - EPP

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0817535-37.2024.8.20.0000

Josefa Anicleide Dias

Dica Sorvetes e Cia LTDA

Advogado: Andre Silva Santos de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 18:03

Exibir Processo