03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0810850-02.2023.8.20.5124 Requerente: MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO Requerido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” é objeto de julgamento nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Min.

Marco Buzzi, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1264).

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o julgamento da matéria afetada.

Insiro no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo) e como complemento da movimentação, Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP e Tema 1264.

Intimações necessárias.

Alerto a Secretaria de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo".

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi
11/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 08:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
19/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:14

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:41

Recebida a emenda à inicial
26/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO.
10/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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