28/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 00:18

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803505-14.2024.8.20.5103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA Requerido: IVAN RAFAEL DA SILVA Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a).

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803505-14.2024.8.20.5103, em que é Requerente: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA e Requerido: REQUERIDO: IVAN RAFAEL DA SILVA, e que o MM.

Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 142055624, em data de 06/02/2025), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "14.

De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de IVAN RAFAEL DA SILVA, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15.

Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial.

Expeça-se termo de curador definitivo. 16.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 17.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 18.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.19.

P.R.I. 20.

Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.".

Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento).

E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi.

NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor(a) de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:58

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Processo: 0803505-14.2024.8.20.5103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA Requerido: IVAN RAFAEL DA SILVA Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO O(a) Dr(a).

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803505-14.2024.8.20.5103, em que é Requerente: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA e Requerido: REQUERIDO: IVAN RAFAEL DA SILVA, e que o MM.

Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 142055624, em data de 06/02/2025), cujo dispositivo segue adiante transcrito: "14.

De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de IVAN RAFAEL DA SILVA, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15.

Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial.

Expeça-se termo de curador definitivo. 16.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 17.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 18.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.19.

P.R.I. 20.

Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.".

Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento).

E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi.

NADIA ALLINE DOS SANTOS Servidor(a) de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
20/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:23

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para tomar ciência da expedição do TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO.

PROCESSO: 0803505-14.2024.8.20.5103 REQUERENTE: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA REQUERIDO: IVAN RAFAEL DA SILVA CURRAIS NOVOS/RN, 28 de março de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
28/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 26/03/2025 23:59.
09/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803505-14.2024.8.20.5103 IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA IVAN RAFAEL DA SILVA SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de Interdição movida por IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA em face de IVAN RAFAEL DA SILVA, qualificados nos autos. 2.

Alega a parte autora que o(a) interditando(a), é portador(a) de deficiência mental, sem condições de exercer atividades laborais e de reger seus atos civis.

Requer, por fim, a decretação da interdição, sendo nomeado(a) seu(ua) curador(a). 3.

Realizada a entrevista do(a) interditando(a) (Id 131916367), foi apresentado laudo médico (Id 132906392), atestando que o(a) interditando(a) está incapacitado(a) para praticar atos da vida civil, sendo portador(a) de Esquizofrenia. 4.

Após, a Defensoria Pública foi nomeada para o exercício da curatela especial, tendo apresentado contestação impugnação (ID 137756212), em que requereu a apresentação de certidões negativas em nome da requerente, bem como atestado de sanidade mental em também em nome da requerente e, ainda, declaração de inexistência de bens do requerido. 5.

Em seguida, a parte autora apresentou declaração de bens do interditando, bem como laudo médico atestando a sanidade mental da autora, tendo o Ministério Público apresentado parecer opinando pela procedência do pedido (Id 141229517). 6. É o relatório. 7.

Inicialmente, ressalto que a parte autora alegou inexistência de bens do interditando, bem como fez juntar documentos que comprovam a relação de parentesco (irmãos). 8.

Superado este ponto, observo que o feito foi devidamente instruído, estando pronto para julgamento, tendo a requerente logrado comprovar as informações contidas na inicial, eis que toda a prova produzida converge para a conclusão de que o(a) interditando(a) não possui condições de conservar sua autonomia, necessitando da assistência de um(a) curador(a). 9.

Com efeito, o laudo médico circunstanciado, constante nos autos (Id 132906392 ), comprova que a parte interditanda está, por causa permanente, incapaz de exercer ou administrar seus bens, sem a ajuda de outrem, impondo-se a decretação da interdição, consoante estabelece os arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como pelo art. 1.767, I, do Código Civil. 10.

Quanto aos limites da interdição, foi observado que o estado atual e desenvolvimento mental do(a) interditando(a) IVAN RAFAEL DA SILVA não lhe permite exprimir sua vontade, devendo-se acrescentar que, observando as características pessoais do(a) interditando(a), não é possível verificar potencialidades, habilidades, vontades ou preferências que possam ser consideradas na fixação dos limites de sua curatela. 11.

Por oportuno, cabe esclarecer que, com o advento da Lei nº 13.146/2015, a curatela foi restringida ao patrimônio da pessoa com deficiência, mantendo-se intacta, ao máximo possível, sua liberdade pessoal, dito de outro modo, a curatela diz respeito unicamente aos aspectos patrimoniais e negociais da vida do(a) incapaz, não alcançando os direitos da personalidade conforme previsto no art. 85 do Estatuto da Pessoa com deficiência: Art. 85.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. § 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. § 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. 12.

Quanto à indicação do curador, importa considerar que devem ser escolhidos dentre pessoas que têm mais aptidão, seja as legalmente previstas, seja as indicadas pelo juiz fundamentadamente, conforme os ensinamentos abaixo: Para Maria Helena Diniz: “A curatela é o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar seus os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (RT 529/80) E completa: “A curatela de pessoas maiores incapazes abrangerá: a) os psicopatas (dementes, imbecis, dipsômanos, toxicômanos etc), que por serem portadores de enfermidade mental, são incapazes para dirigir suas pessoas e bens (RT 135/601, RF 179/248)...” (In.

Código Civil Anotado - p. 387).

Quanto a nomeação da curadora, Silvio Rodrigues comenta: “A lei, a exemplo da tutela, apresenta um elenco de pessoas que, na ordem ali referida, devem ser preferidas para exercer a curatela.

E acrescenta que, na falta daquelas pessoas, compete ao juiz escolher o curador.

Haveria assim uma curatela legítima, a par de uma curatela dativa.” (In.

Direito de Família – Volume 06 - p. 398). 13.

Assim, a indicação do exercício da curatela deve ser direcionado a IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA, ora requerente, o(a) qual figura como uma dos(as) primeiros(as) legitimados(as), conforme rol previsto no art. 747 do NCPC/2015, bem como por ser a pessoa que melhor pode atender os interesses do(a) interditando(a).

Ressalto que não houve qualquer impugnação de outros legitimados ou do Ministério Público com relação à nomeação da curadora, razão pela qual entendo cabível a nomeação, nos termos do art. 1.731, II c/c art. 1.775, §3º, ambos do CC/02 e art. 755, §1º do NCPC/15.

DISPOSITIVO. 14.

De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de IVAN RAFAEL DA SILVA, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15.

Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial.

Expeça-se termo de curador definitivo. 16.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. 17.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 18.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 19.

P.R.I. 20.

Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais.

Currais Novos/RN, 6 de fevereiro de 2025 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito
06/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 19:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803505-14.2024.8.20.5103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA Réu: IVAN RAFAEL DA SILVA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para querendo, manifestar-se acerca da impugnação ofertada e após, ser dada VISTA Ao Ministério Público.

CURRAIS NOVOS 03/12/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 05:17

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:13

Audiência Entrevista realizada para 24/09/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
24/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:13

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
19/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:08

Decorrido prazo de IVAN RAFAEL DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:02

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:02

Decorrido prazo de ELISAMA PRISCILA REGES DE FARIA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IONE DE FATIMA SILVA BEZERRA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 18:56

Juntada de diligência
01/08/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:39

Audiência Entrevista designada para 24/09/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
31/07/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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