10/02/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 06/02/2025 23:59.
10/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0815713-64.2024.8.20.5124 AUTOR: MARIO PEREIRA SARAIVA REU: Banco BMG S/A SENTENÇA MARIO PEREIRA SARAIVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, via advogado habilitado, ingressou perante este Juízo com “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” em desfavor de BANCO BMG S.A., também qualificada.

Por meio do despacho (ID 131888143), determinada a emenda à exordial acostando ao processo documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira.

A parte autora, em petitório de ID 132350868, requereu a desistência do feito. É o que cabe relatar.

Fundamento e Decido.

O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir.

Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que sequer foi citado.

Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

No entanto, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais a serem suportadas pela parte autora, haja vista o benefício da justiça gratuita que ora defiro (art. 98, §3º, do CPC).

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não foi efetivada a sua citação, não podendo ser responsabilizada pela condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Observe a Secretaria Unificada eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, 25 de outubro de 2024.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:23

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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