22/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:56

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0825559-23.2023.8.20.5001 Autor: ERICK ALKENNEDY BEZERRA DA SILVA Réu: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado DECISÃO

Vistos.

Dispensado relatório.

Decido.

Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c pretensão indenizatória, ajuizado com suporte na alegação de que o autor vem sendo cobrado por dívida que reputa inexistente, através de plataforma de renegociação de débitos.

Conforme o ID 100184986, a dívida foi constituída em janeiro/2015.

A situação, conforme narrada pelo autor, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1264, STJ: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Publique-se.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
02/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
31/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:54

Audiência conciliação realizada para 29/02/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/03/2024 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 16:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:03

Audiência conciliação designada para 29/02/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/08/2023 14:03

Recebidos os autos.
15/08/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:09

Juntada de Petição de documento de identificação
16/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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