09/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025
08/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801426-67.2023.8.20.5145 Requerente: GABRIELA GOMES SOARES Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Citado/intimado, o devedor apresentou comprovante(s) do cumprimento da obrigação de pagar (Id 151236008). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará liberatório, na forma requerida no Id 151568969.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Nísia Floresta/RN, 20/05/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 07:16

Conclusos para julgamento
17/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801426-67.2023.8.20.5145 Requerente: GABRIELA GOMES SOARES Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por GABRIELA GOMES SOARES em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., requerendo a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 10.708,68 (dez mil e setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos).

A parte exequente acostou planilha de cálculos e requereu a intimação da parte vencida para cumprir o julgado.

Assim, intime-se a parte executada, POR SEU PROCURADOR OU PESSOALMENTE, por mandado, caso não o tenha, para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e apresentada na petição de execução e memória de cálculos, cientificando-a de que o não cumprimento espontâneo no prazo de quinze dias importará na aplicação da multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC, não havendo incidência de honorários advocatícios em razão do teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 21/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/04/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:11

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 11:29

Recebidos os autos
08/04/2025 11:29

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:48

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 17:47

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 10:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/07/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
15/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:18

Juntada de diligência
27/06/2024 08:10

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:10

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:28

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:28

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:54

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:23

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:07

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:03

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SOARES em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:49

Juntada de diligência
03/06/2024 11:02

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 10:42

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/07/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
28/05/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:29

Juntada de diligência
13/04/2024 02:41

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:28

Juntada de ato ordinatório
24/03/2024 13:37

Audiência instrução e julgamento designada para 10/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
11/03/2024 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
11/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 11:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
08/03/2024 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:25

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:52

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:08

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento designada para 11/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
22/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:19

Conclusos para julgamento
15/11/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:10

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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