18/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0813076-24.2024.8.20.5001 RECORRENTE: AURINA OLIVEIRA DA SILVA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
03/09/2025 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 19:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:16

Decorrido prazo de AURINA OLIVEIRA DA SILVA COSTA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:50

Desentranhado o documento
02/06/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:49

Juntada de ato ordinatório
25/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
23/03/2025 17:21

Recebidos os autos
23/03/2025 17:21

Juntada de intimação de pauta
08/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:25

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 06:48

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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