05/09/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem
04/09/2025 14:52

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
12/07/2025 05:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000337-41.2011.8.20.0108 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: CLAUDIONOR ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 9624340) interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF).

Consta dos autos o falecimento da parte recorrida, Claudionor Alves de Oliveira, conforme consulta ao endereço eletrônico da Receita Federal (Id. 29440248).

Por meio do despacho de Id. 29817338, foi determinada a intimação do Estado do Rio Grande do Norte, por seu procurador, para manifestação quanto à manutenção do interesse no prosseguimento do recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se reconhecer a desistência recursal.

Decorrido o referido prazo sem manifestação da parte recorrente, conforme atestado nos autos pela Certidão de Decurso de Prazo (Id. 31822722), impõe-se o reconhecimento da desistência tácita, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, aplicada por analogia ao caso.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência tácita do recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, em razão da inércia da parte recorrente.

Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado; após, realize a baixa na distribuição nesta instância e a remessa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3E
03/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:31

Homologada a Desistência do Recurso
14/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
14/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
26/04/2025 12:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:32

Juntada de termo
13/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
02/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
22/11/2023 09:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:45

Juntada de termo
18/05/2021 08:36

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
17/05/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:44

Recebidos os autos
11/05/2021 13:44

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:44

Distribuído por sorteio
13/09/2012 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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