TJRN - 0836677-93.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 01:21
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0836677-93.2023.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:CARLOS FELIPE COSTA BOTELHO PARTE DEMANDADA:HERLANIO PEREIRA CRUZ DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da ação (Id.157121342) sem novos requerimentos pelas partes (Id. 159843921), determino o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
08/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 18:04
Outras Decisões
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07/08/2025 07:53
Conclusos para despacho
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07/08/2025 07:53
Juntada de Certidão
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06/08/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 00:09
Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:04
Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
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15/07/2025 01:49
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0836677-93.2023.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:CARLOS FELIPE COSTA BOTELHO PARTE DEMANDADA:DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO/PCRN DESPACHO Tendo em vista CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, intimem-se as partes para, em 15 dias, requererem o que de direito.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
11/07/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 12:10
Conclusos para despacho
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10/07/2025 12:10
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 11:24
Recebidos os autos
-
10/07/2025 11:24
Juntada de decisão
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27/09/2024 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2024 08:43
Juntada de Certidão
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27/09/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
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07/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 03:28
Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO/PCRN em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:44
Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO/PCRN em 06/08/2024 23:59.
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05/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 05:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 05:43
Juntada de Certidão
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18/06/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
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06/06/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 01:08
Decorrido prazo de DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 24/05/2024 23:59.
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24/05/2024 20:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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24/05/2024 20:12
Juntada de Petição de apelação
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25/04/2024 13:37
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 10:32
Denegada a Segurança a CARLOS FELIPE COSTA BOTELHO
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21/03/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:32
Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
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28/09/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
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26/09/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:20
Decorrido prazo de autoridade coatora em 25/09/2023.
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26/09/2023 06:43
Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO/PCRN em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 06:43
Decorrido prazo de DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO/PCRN em 25/09/2023 23:59.
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28/08/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 10:36
Juntada de diligência
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23/08/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 10:11
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 22:25
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
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04/08/2023 04:02
Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
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27/07/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 19:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/07/2023 19:00
Juntada de custas
-
06/07/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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