26/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
14/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0879587-04.2024.8.20.5001 Autor: MILCA DE FREITAS SILVA ANDRADE Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA E REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, na qual a parte autora requereu a desistência da ação.

Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 144748620, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade.

Contudo, com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de tal verba sucumbencial, em razão da assistência judiciária gratuita outrora deferida (ID nº 137062851).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 28 de abril de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:36

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0879587-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILCA DE FREITAS SILVA ANDRADE REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que a parte autora, através do petitório de ID nº 143227695, informou o valor incontroverso do débito, intime-a para, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias, adequar, por conseguinte, o valor da causa, observando aos termos do art. 292, inciso II, do CPC.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 21 de fevereiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0879587-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILCA DE FREITAS SILVA ANDRADE REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por seu advogada, para, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de ID nº 137062851 em sua integralidade, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 05:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0879587-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILCA DE FREITAS SILVA ANDRADE REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Da deambulação dos autos, observou-se que, ao propor a presente demanda, a parte autora não cumpriu com o requisito previsto no art. 330, §2º, do CPC, que exige que esta quantifique o valor incontroverso do débito em ações revisionais.

Desse modo, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, suprir tal irregularidade, adequando, por conseguinte, o valor da causa aos termos do art. 292, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento.

Com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.

Por oportuno, tendo em mira que a autora não preenche os requisitos legais, indefiro o pedido de tramitação prioritária do feito.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 26 de novembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:53

Outras Decisões
26/11/2024 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Milca de Freitas Silva Andrade.
26/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852748-39.2024.8.20.5001

Banco Pan S.A.

Kaio Augusto da Silva Rheio

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0920217-73.2022.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Marco Tulio Medeiros da Silva Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0802009-14.2024.8.20.5114

Centro de Acao Comunitaria de Entidades ...

Municipio de Pedro Velho - Rn, por Seu R...

Advogado: Gildo Pinheiro Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0801329-25.2023.8.20.5159

Francisca Edean Batista

Banque Edouard Constant - Banco Santande...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0801329-25.2023.8.20.5159

Francisca Edean Batista

Banque Edouard Constant - Banco Santande...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2023 16:36

Exibir Processo