26/03/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802543-61.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ABREU LIMA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

No caso sob análise, depois de intimada, a parte contrária não apresentou nenhuma manifestação – o que importa em anuência tácita –, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC).

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC.

Custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, devidos pela parte desistente, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, que neste ato defiro. (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquive-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:42

Determinado o arquivamento
25/02/2025 16:42

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:37

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 12/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
28/01/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:53

Juntada de diligência
28/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802543-61.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE DEMANDADA, para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte contrária (ID 140876368), que requereu a desistência do feito.

Apodi/RN, 24 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EVANDO PAULO DE SOUSA Analista Judiciário
24/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802543-61.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: MARIA DE FATIMA DE ABREU LIMA Parte Requerida: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (PRESENCIAL) Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s) para comparecer(em) à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 12/03/2025, às 11:30h, na Sala de Audiências da 1ª Vara desta Comarca, localizada no Fórum Des.

Newton Pinto, com endereço na Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN.

Certifico, ainda, que expedi intimação ao(s) advogado(s) habilitado(s) no feito, para comparecimento do causídico e da parte a qual representa à audiência ora designada, bem como para apresentação do rol de testemunhas, no prazo legal, ressaltando-se que, nos termos do art. 455 do Novo CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo as hipóteses legais".

Apodi/RN, 22 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EVANDO PAULO DE SOUSA Servidor(a)
22/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:57

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 12/03/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:03

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802543-61.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 3 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
03/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802543-61.2024.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE e INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente CONTESTAÇÃO(ÕES) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) defesa(s) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 26 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
26/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 09:21

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:21

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 29/11/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
17/09/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 17:13

Recebidos os autos.
12/09/2024 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
12/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:23

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 29/11/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
06/09/2024 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:49

Recebidos os autos.
04/09/2024 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DE ABREU LIMA.
04/09/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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