12/11/2024 18:46

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:57

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/06/2024 23:59.
02/04/2024 18:11

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:29

Outras Decisões
06/02/2024 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:10

Recebidos os autos
05/10/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
27/01/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 08:46

Juntada de Certidão
27/01/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 11:02

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2021 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/12/2021 23:59.
16/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2021 11:07

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 13:31

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 13:28

Conclusos para julgamento
18/10/2021 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 09:54

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:41

Expedição de Mandado.
23/09/2021 11:37

Expedição de Ofício.
23/09/2021 11:37

Expedição de Ofício.
21/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 23:02

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 13:08

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:43

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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