15/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853382-16.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER GASI EXECUTADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado por WALTER GASI, nos autos do presente cumprimento de sentença, ajuizada em face de CONSTRUTORA COLMEIA S/A, por meio do qual a parte exequente pleiteia a reiteração automática, sem limitação temporal, da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, por meio da funcionalidade denominada “teimosinha”. É o que importa relatar.

DECISÃO: A funcionalidade denominada “teimosinha”, inserida no sistema SISBAJUD e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a realização de reiterações automáticas pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, admitindo-se eventual prorrogação apenas mediante nova ordem judicial devidamente fundamentada no caso concreto.

Desse modo, não é juridicamente possível autorizar, de forma abstrata e sem limite temporal, a utilização indefinida da ferramenta, haja vista a inexistência de suporte normativo que ampare tal medida.

Por essa razão, o pleito de manutenção da “teimosinha” em caráter permanente não pode ser acolhido, uma vez que destoa das regras técnicas que regem a operacionalização do SISBAJUD.

Assim, pelo exposto, defiro parcialmente o pedido da parte exequente. a) Promova-se a tentativa de penhora via SISBAJUD, da quantia de R$ R$17.283,60 (dezessete mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), - Id. 153514523 e 153514526- planilha atualizada, na conta da parte executada CONSTRUTORA COLMEIA S/A, na modalidade 'teimosinha', pelo prazo de 30 (trinta) dias. b) Aguardem os autos na tarefa "[SISBAJUD] Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores", enquanto se cumpre este decisório. c) Inclua-se a ordem de penhora em sigilo às partes e terceiros, até que se encerre o procedimento, objetivando-se, assim, a eficácia da medida. d) Havendo sucesso no bloqueio, de logo, transfira-se imediatamente a quantia penhora à conta judicial vinculada ao processo.

Se o resultado for considerado ínfimo em relação ao saldo perseguido, autorizo, desde já, o seu desbloqueio.

Com o resultado, faça-se conclusão para deliberação acerca da continuidade dos atos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853382-16.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER GASI EXECUTADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a ausência de planilha recente, assim como a não indicação exata do débito exequendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, acostando planilha descritiva, diligenciando o andamento do feito, oportunidade em que deverá informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, apontando, juntamente, os meios executórios que devem ser implementados.

Advirta-se que a inércia do credor ensejará o arquivamento do processo.

Cumprida a diligência, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença ou decisão de penhora online, conforme o caso.

Decorrido o prazo, in albis, arquive-se.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853382-16.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER GASI EXECUTADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento de penhora de bens em obra realizada pela construtora executada (Id. 126994569). É o que importa relatar.

DECISÃO: A despeito dos interesses patrimoniais do credor na busca pela satisfação do débito exequendo, não se pode ignorar a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 833.

São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra." Nesse sentido, verifica-se que a parte exequente pretende a penhora de bens existentes em obra em andamento de propriedade da construtora executada.

Dessa maneira, atentando-se ao requerimento formulado e a legislação aplicável, não merece prosperar o pedido do credor.

Isso porque, uma vez que a própria obra do Edifício Supreme Grande não sofreu constrição judicial, os materiais necessários para o seu andamento são impenhoráveis, a teor do inciso VII, do artigo supracitado. À vista disso, indefere-se o pedido.

Relativamente ao prosseguimento do feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. b) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. c) em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:41

Outras Decisões
29/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:19

Outras Decisões
09/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
21/06/2023 17:25

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
19/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853382-16.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER GASI EXECUTADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 02/03/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

A parte credora, por meio da petição de Id. 95862830, requereu a penhora eletrônica de valores, com a utilização da ferramenta "teimosinha".

Defiro o pedido formulado e determino que se proceda com o bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud), realizando-se 3 (três) tentativas no período de 15 (quinze) dias.

Restando infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 20:14

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 14:32

Juntada de ato ordinatório
24/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 11:16

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 10:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 10/08/2021.
11/08/2021 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 01:24

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 10/08/2021 23:59.
09/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:12

Conclusos para despacho
22/06/2021 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2021 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2021 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 16/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:21

Decorrido prazo de WALTER GASI em 10/06/2021 23:59.
10/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:53

Recebidos os autos
03/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2021 10:29

Expedição de Ofício.
10/12/2020 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:06

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 17/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:14

Juntada de Petição de apelação
13/10/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2020 09:14

Conclusos para julgamento
30/07/2020 09:08

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 06:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 14:55

Conclusos para julgamento
15/10/2018 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2018 11:57

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2018 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/09/2018 09:00.
28/08/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 16:48

Audiência instrução e julgamento designada para 27/09/2018 09:00.
09/08/2018 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/08/2018 09:00.
30/04/2018 10:04

Audiência instrução e julgamento redesignada para 09/08/2018 09:00.
30/04/2018 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 12:14

Conclusos para decisão
27/04/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 16:38

Outras Decisões
23/04/2018 11:44

Conclusos para decisão
04/04/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 08:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 23:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 23:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 23:16

Audiência instrução e julgamento designada para 02/05/2018 09:00.
23/10/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 09:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 08:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 10:35

Juntada de Petição de contestação
13/02/2017 14:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/02/2017 14:25

Audiência conciliação realizada para 13/02/2017 10:00.
08/02/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 11:02

Juntada de Petição de procuração
08/02/2017 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2017 11:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 15:11

Juntada de Certidão
01/12/2016 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2016 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2016 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 10:50

Audiência conciliação designada para 13/02/2017 10:00.
28/11/2016 14:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/11/2016 23:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 09:48

Conclusos para despacho
25/11/2016 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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