21/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:59

Decorrido prazo de Veridiano Abel do Nascimento em 16/12/2024.
17/12/2024 04:42

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:33

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/12/2024 23:59.
23/11/2024 08:08

Publicado Intimação em 09/02/2024.
23/11/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 05:18

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:43

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:03

Outras Decisões
18/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:16

Outras Decisões
16/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/07/2024 17:23.
06/07/2024 02:54

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 05/07/2024 16:11.
03/07/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 19:20

Juntada de diligência
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 01:48

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/06/2024 15:11.
29/06/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 17:27

Juntada de diligência
28/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:25

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição de prestação de contas
24/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 13:45

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
14/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição de prestação de contas
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de prestação de contas
26/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de prestação de contas
05/03/2024 13:25

Juntada de Petição de prestação de contas
23/02/2024 02:13

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:53

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 13:14

Juntada de Petição de prestação de contas
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 ATO ORDINATÓRIO Proc. 0914539-77.2022.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação das partes para tomarem conhecimento da expedição do Alvará de Transferência, no valor de R$ 103.249,18, para a conta da Empresa TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-19 (conta corrente 99701-5, agência 1339, Banco Itaú Unibanco).

Natal/RN, 5 de fevereiro de 2024.

ANGELITA MARIA DE QUEIROZ Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2024 09:13

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 05/02/2024 17:00.
06/02/2024 09:13

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 05/02/2024 17:00.
05/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:20

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 22:22

Juntada de diligência
02/02/2024 07:47

Expedição de Mandado.
02/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:54

Outras Decisões
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:11

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 04/12/2023 15:13.
05/12/2023 19:11

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 04/12/2023 15:13.
05/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
02/12/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 08:26

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:43

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:30

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 03:00

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 07:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:29

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:38

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 10:10

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
05/11/2023 05:47

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 04/11/2023 11:47.
01/11/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:30

Juntada de diligência
01/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 07:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
30/09/2023 07:08

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:39

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de prestação de contas
15/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:35

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 07:23

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0914539-77.2022.8.20.5001.

Polo ativo: VERIDIANO ABEL DO NASCIMENTO Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte

Vistos.

Considerando o Ofício nº 2748/2023/SESAP - CDJ/SESAP - GABINETE DO SECRETARIO/SESAP - SECRETARIO- SESAP (ID. 100480913), a petição ID. 101380174 e os documentos acostados com a petição ID. 101430032, DETERMINO: (i) a intimação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contas prestadas e documentos juntados pela parte autora com petição ID. 101430032, bem como para tomar ciência do endereço comunicado na petição ID. 100625185; (ii) a expedição de Alvará de Transferência no valor de R$ 51.624,59 (cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) em favor da empresa prestadora do serviço de home care (ID. 92237632), haja vista a nota fiscal e documentos juntados (ID. 101587629); e, por fim, (iii) a remessa dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:08

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:26

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 13:13

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 14:56

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 02:58

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 20/04/2023 10:43.
21/04/2023 01:14

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/04/2023 14:04

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
24/03/2023 12:36

Publicado Intimação em 20/03/2023.
24/03/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
24/02/2023 01:25

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA CORREA em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:29

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 10:12

Decorrido prazo de Secretario de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 09:02

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:24

Conclusos para decisão
03/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 08:20

Conclusos para decisão
20/01/2023 08:19

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:16

Desentranhado o documento
20/01/2023 08:15

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:37

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:32

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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