18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800924-63.2024.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUCENIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas, objetivando a satisfação do crédito oriundo do r.

Julgado proferido no presente Caderno Processual.

Após o devido trâmite, os cálculos foram homologados, o crédito foi atualizado e expedidos os competentes requisitórios de pequeno valor.

Adiante, após decisão de bloqueio/pagamento voluntário, os valores foram liberados por meio de Alvará Judicial. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O Código de Processo Civil silencia quanto à forma de extinção da fase de cumprimento de sentença, havendo julgados, inclusive do E.

STJ, no sentido de que esta se dá por meio de sentença, em uso análogo dos arts. 924 e 925, do CPC.

Prevê, assim, o art. 924, inciso II, do CPC, que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

In casu, verifico que já ocorreu a liberação dos valores em favor da parte exequente.

Logo, à míngua de outros elementos, entendo que restou alcançado, assim, o objeto desta demanda.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença em epígrafe, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, aplicado em uso análogo.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento (se houver condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita).

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, por força do art. 85, §7º, do CPC c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12/153/2009.

Como não há sucumbência, a sentença transita na data de sua publicação.

Com o trânsito em julgado, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:40

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 04:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:58

Recebidos os autos
14/02/2025 11:58

Juntada de intimação de pauta
10/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:55

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:54

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 01:28

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:28

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:19

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:57

Conclusos para despacho
27/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:43

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA CLARA ANJOS DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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