25/02/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:33

Recebidos os autos
14/02/2025 08:33

Juntada de intimação de pauta
09/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA DUARTE NETO em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:09

Decorrido prazo de TIM S A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:09

Decorrido prazo de TIM S A em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 10:46

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:32

Decorrido prazo de TIM S A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:19

Concedida a Medida Liminar
02/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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