01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 03:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800629-80.2024.8.20.5105 Parte autora:MARIA CELIA DE QUEIROZ RODRIGUES Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação de fazer, nada mais requerendo a parte exequente.

Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0800629-80.2024.8.20.5105 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora/exequente, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Macau/RN, 6 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ALDEISA DA SILVA BEZERRA CARVALHO Servidor(a)
06/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:50

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 22:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:37

Recebidos os autos
17/02/2025 09:37

Juntada de despacho
24/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:42

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 15:36

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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