31/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:36

Decorrido prazo de Ovídio Fernandes de Oliveira Sobrinho em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:23

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:42

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 15:00

Juntada de diligência
03/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 10:44

Recebidos os autos
31/03/2025 10:44

Juntada de intimação de pauta
29/09/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2022 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:14

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 12:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 20:31

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 11:42

Conclusos para julgamento
04/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:14

Juntada de ato ordinatório
24/06/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 19:34

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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