30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0101063-97.2014.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE LOURENCO PEREIRA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à Impugnação de ID nº 149915182.

Canguaretama/RN, 29 de abril de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0101063-97.2014.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ALICE LOURENCO PEREIRA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, em cumprimento ao que foi determinado, procedo a intimação da parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Canguaretama/RN, 3 de abril de 2025 LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS Chefe de Secretaria
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Processo: 0101063-97.2014.8.20.0114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDEMIR SALVINO PEREIRA FILHO, MARIA ALICE LOURENCO PEREIRA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., AMIL SAUDE LTDA DESPACHO Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO de Sentença do valor do saldo remanescente de id 119519739.

Diante do requerimento retro, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora on-line, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, retornando os autos conclusos para sentença de extinção, diante do disposto no art. 925 do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, converto em penhora e determino que se proceda com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial, vindo os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de dez dias, ou requerer o que entender, sob pena de extinção, nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

P.I.

Canguaretama/RN, 24 de novembro de 2024.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 17:57

Processo Reativado
11/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:28

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 07:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:35

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:02

Decorrido prazo de Aldemir Salvino Pereira Filho em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:23

Decorrido prazo de Aldemir Salvino Pereira Filho em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:26

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/01/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:35

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:35

Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 14/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 20:50

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:12

Decorrido prazo de LIVIA ALVES PESSOA em 23/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:04

Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2022 01:44

Publicado Intimação em 21/07/2022.
23/07/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 01:37

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:51

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:39

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2021 17:43

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:57

Juntada de Petição de parecer
17/06/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 18:06

Apensado ao processo 0100261-94.2017.8.20.0114
11/12/2020 17:45

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:45

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:54

Recebidos os autos
19/08/2020 16:23

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
19/08/2020 16:05

Certidão expedida/exarada
19/08/2020 15:57

Recebidos os autos do Magistrado
21/02/2019 12:51

Concluso para despacho
21/02/2019 12:47

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 12:23

Certidão expedida/exarada
18/12/2018 09:27

Certidão expedida/exarada
17/12/2018 14:00

Relação encaminhada ao DJE
07/12/2018 12:07

Certidão expedida/exarada
07/12/2018 11:58

Sentença Registrada
07/12/2018 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
07/12/2018 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
06/12/2018 11:51

Homologação de Transação
05/12/2018 10:04

Petição
08/11/2018 11:40

Petição
22/02/2017 09:30

Concluso para despacho
21/02/2017 11:43

Apensamento
21/02/2017 11:43

Recebimento
08/09/2016 17:09

Concluso para despacho
06/09/2016 13:05

Apensamento
26/08/2016 12:26

Petição
18/08/2016 12:13

Recebido os Autos do Advogado
18/08/2016 12:13

Recebimento
18/08/2016 09:35

Remetidos os Autos ao Advogado
18/08/2016 09:35

Recebimento
07/06/2016 10:58

Petição
27/05/2016 10:34

Concluso para despacho
25/05/2016 15:08

Petição
17/05/2016 09:17

Certidão expedida/exarada
16/05/2016 17:00

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2016 10:44

Expedição de notificação
16/05/2016 10:43

Certidão expedida/exarada
29/03/2016 13:48

Recebimento
05/11/2015 15:52

Petição
15/10/2015 09:07

Certidão expedida/exarada
14/10/2015 15:21

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2015 11:26

Mero expediente
04/05/2015 10:43

Concluso para despacho
26/03/2015 15:29

Certidão expedida/exarada
26/03/2015 15:22

Juntada de Réplica à Contestação
11/03/2015 13:48

Certidão expedida/exarada
11/03/2015 13:41

Certidão expedida/exarada
04/03/2015 14:59

Recebimento
04/03/2015 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado
04/03/2015 10:04

Certidão expedida/exarada
03/03/2015 16:43

Relação encaminhada ao DJE
28/10/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 16:41

Juntada de Contestação
14/10/2014 13:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 12:06

Juntada de Contestação
10/09/2014 11:49

Juntada de AR
10/09/2014 11:40

Juntada de carta devolvida
20/08/2014 13:10

Certidão expedida/exarada
19/08/2014 15:50

Relação encaminhada ao DJE
14/08/2014 09:41

Expedição de carta de citação
14/08/2014 09:28

Expedição de carta de citação
14/08/2014 09:17

Recebimento
30/07/2014 09:19

Antecipação de tutela
29/07/2014 10:57

Concluso para decisão
09/07/2014 10:26

Certidão expedida/exarada
09/07/2014 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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