24/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
02/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de apelação cível interposta por ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB em face da sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Umarizal/RN que, nos autos da Ação Declaratória ajuizada por NIVAL NOGUEIRA contra a parte ora apelante, julgou procedente o pedido autoral.

Em suas razões, além da reforma da sentença hostilizada, a Apelante requereu o benefício da gratuidade judiciária, alegando não poder arcar com os custos das despesas processuais.

Em apreciação ao referido pedido nesta instância, determinei a intimação do Recorrente para que comprovasse o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária (id 28132404).

O Apelante deixou o prazo decorrer in albis (id 28544664).

Consoante decisum de id 28555809, a justiça gratuita foi indeferida, tendo sido o Recorrente intimada para comprovar o pagamento do preparo recursal.

Todavia, constatei a inação da parte, consoante certidão de id 28976433, precluindo o prazo para a regularização suso.

Tenho por relatado.

Com efeito, a inércia do Apelante em atender a determinado quanto ao recolhimento do preparo recursal (pressuposto objetivo ou requisito extrínseco de admissibilidade), ensejando o não conhecimento do apelo por ser deserto, nos termos da norma contida no art. 1.007 do novo Código de Processo Civil.

Destarte, configurada a deserção, não conheço do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Relator 9
29/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB
24/01/2025 07:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:52

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:14

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB.
11/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:15

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que nas razões recursais, o apelante pede a concessão da gratuidade judiciária.

De início, constato que, de fato, ao longo da tramitação processual, o recorrente não requereu a gratuidade judiciária.

Todavia, é possível haver a reabertura do pleito da assistência judiciária, desde que o requerente demonstre que houve mudança em sua situação econômica e financeira, a justificar a obtenção do benefício.

Na hipótese em análise, o pleito do recorrente está totalmente desacompanhado de acervo probatório capaz de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Nesse rumo, considerando que o artigo 370 do CPC/2015 permite ao juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, bem como o teor da Súmula 481 do STJ, chamo o feito a ordem e determino a intimação do apelante para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento(s) capazes de justificar o pleito de concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do pedido.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator em substituição 9
19/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:22

Recebidos os autos
12/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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