08/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Proc. 0804622-77.2023.8.20.5102 Requerente: MARIA ALCIONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para apresentação de cálculos, em 15 dias.

Ceará-Mirim/RN, 25 de agosto de 2025.

ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 09:38

Processo Reativado
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Recebidos os autos
14/02/2025 12:54

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:17

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 06:17

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:53

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 06:53

Decorrido prazo de BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 08:13

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:13

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:57

Juntada de Petição de procuração
17/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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