18/02/2025 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:17

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 18/09/2024 23:59.
08/08/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:16

Juntada de diligência
07/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/04/2024 23:59.
06/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 10:35

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 06:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/03/2024 23:59.
31/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:42

Decorrido prazo de partes autora e rés em 07/08/2023.
05/08/2023 02:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:02

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0820879-29.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVO FREIRE DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuidam os autos em tela de impugnação lançada pela parte demandada quanto à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária deferidos à parte autora na decisão de ID. 80749401, fazendo-o por meio da peça de defesa autuada sob o ID. 84032551, bem como da intimação do demandante no despacho de ID. 94351920, oportunidade na qual colacionou a petição de ID. 96327286 argumentando a hipossuficiência financeira e, acaso seja constatada pelo Juízo a gravosidade do recolhimento das custas processuais, que haja o respectivo parcelamento do valor. É o que importa relatar.

Decido.

Da análise detida dos autos, na linha das inúmeras decisões desta Vara de Justiça em casos semelhantes, vislumbro a alegada hipossuficiência financeira exposta pelo autor na petição e documentação acostadas.

Com efeito, não restou provado o contrário, a final, pelo Estado Réu, de modo a possibilitar-lhe o recolhimento das custas processuais, bastando enxergar o valor líquido de sua renda ser de insuficiente ao pagamento do valor em jogo, conforme se vê das fichas financeiras anexas, presunção que lhe favorece, ora seguindo-se a jurisprudência do Pretório Excelso, quanto à matéria.

Ante o exposto, mantenho a concessão da justiça gratuita.

Digam as partes, em 15 dias, se ainda têm provas a produzir, após o que voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Natal, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:35

Outras Decisões
09/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:15

Juntada de ato ordinatório
19/07/2022 11:03

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2022 14:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2022 23:59.
17/06/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:08

Outras Decisões
06/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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