03/09/2025 18:52

Deferido o pedido de NATAL TECH LTDA - ME.
05/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:10

Decorrido prazo de executada em 25/06/2025.
21/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 25/06/2025 23:59.
01/06/2025 01:59

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:46

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:34

Juntada de guia
24/01/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
03/12/2024 19:35

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0879143-68.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: NATAL TECH LTDA - ME Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias , contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC), Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art.918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exeqüente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exeqüente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Advirta-se a parte executada, que decorrido o prazo para embargos sem manifestação, a mesma estará sujeita ao bloqueio de valores em contas correntes e outras aplicações financeiras.

Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em substituição legal
25/11/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:52

Outras Decisões
22/11/2024 17:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849762-93.2016.8.20.5001

Maria Lindaura de Medeiros Freire

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2016 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0874336-05.2024.8.20.5001

Jean Pierre Roumilhac

Acaua Participacoes LTDA.

Advogado: Rafael Ferreira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0801741-35.2020.8.20.5102

Banco do Nordeste do Brasil SA

Pedro Lourenco da Silva

Advogado: Julio Cesar Borges de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/08/2020 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0865902-61.2023.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

F e Torres Junior

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0100607-42.2017.8.20.0115

Municipio de Caraubas

Jose Luis Arantes Horto

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2017 00:00

Exibir Processo