06/05/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:13

Recebidos os autos
15/04/2024 09:13

Juntada de despacho
16/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:27

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800409-70.2021.8.20.5143 MPRN - Promotoria Marcelino Vieira FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em cumprimento à decisão de ID 102693119, INTIMO o Representante do Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto.

Marcelino Vieira/RN, 30 de setembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
30/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:41

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800409-70.2021.8.20.5143 MPRN - Promotoria Marcelino Vieira FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Teor do ato: "Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela defesa do acusado FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA no ID nº 102326254.Presentes todos os pressupostos recursais, objetivos e subjetivos, RECEBO O APELO com efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o Recorrente para oferecer suas Razões, no prazo de 08 (oito) dias." Marcelino Vieira/RN, 22 de julho de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
22/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:25

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 18:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2023 20:22

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800409-70.2021.8.20.5143 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - Promotoria Marcelino Vieira REU: FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela defesa do acusado FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA no ID nº 102326254.

Presentes todos os pressupostos recursais, objetivos e subjetivos, RECEBO O APELO com efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o Recorrente para oferecer suas Razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Em seguida, intime-se o Recorrido sobre a interposição do recurso, bem como para oferecer contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias.

Findos os prazos acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Caso necessário, providencie-se o traslado dos termos essenciais referidos no art. 564, inciso III, do Código de Processo Penal, subindo os autos originais (cf. art. 603, do Código de Processo Penal).

Expedientes necessários.

Cumpra-se Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 23:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 07:47

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 20:27

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 10:45

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:31

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:43

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/03/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
16/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 11:30, Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
16/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 04:07

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:54

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:23

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:17

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:10

Audiência instrução e julgamento designada para 16/03/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
19/07/2022 18:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:21

Audiência instrução realizada para 19/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
18/07/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:57

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 08:19

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:45

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:36

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:08

Audiência instrução redesignada para 19/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
27/04/2022 08:46

Audiência instrução designada para 25/05/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira.
01/02/2022 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:02

Outras Decisões
24/01/2022 09:04

Conclusos para decisão
21/01/2022 21:13

Juntada de Petição de procuração
16/01/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
20/12/2021 15:32

Expedição de Mandado.
14/12/2021 09:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2021 16:58

Recebida a denúncia contra FRANCISCO FRANCIANO FERNANDES DA COSTA
13/12/2021 10:58

Conclusos para decisão
13/12/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 06:39

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 08/12/2021 23:59.
16/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:18

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 03:02

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2021 01:15

Decorrido prazo de Delegacia de Marcelino Vieira/RN em 14/07/2021 23:59.
03/06/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:39

Conclusos para decisão
23/05/2021 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2021 01:55

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Marcelino Vieira em 07/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:09

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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