TJRN - 0146074-37.2013.8.20.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE KATARINE MARQUES DELGADO

CPF *71.***.*31-39

ALEXANDRO DA SILVA FREITAS

CPF *22.***.*48-87

PET S CAO LTDA ME

CNPJ: 05.287.820/0001-20

Advogados

MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO ACIPRESTE

OAB: 10263/RN

CPF *57.***.*07-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 08:27

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:27

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:27

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 08:09

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:09

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:08

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 07:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de PET S Cão Ltda ME em 20/02/2024 23:59.

  • 23/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de Aline Katarine Marques Delgado em 20/02/2024 23:59.

  • 23/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 20/02/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de Aline Katarine Marques Delgado em 20/02/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de PET S Cão Ltda ME em 20/02/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 20/02/2024 23:59.

  • 22/11/2024 06:02

    Publicado Citação em 24/11/2023.

  • 22/11/2024 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 29/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO ACIPRESTE em 09/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:25

    Outras Decisões

  • 09/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 09:41

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 01/07/2024 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 09:33

    Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 26/06/2024 18:27

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 07:33

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 04/04/2024 23:59.

  • 29/02/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PET S Cão Ltda ME CNPJ: 05.***.***/0001-20, Aline Katarine Marques Delgado CPF: *71.***.*31-39, Alexandro da Silva Freitas CPF: *22.***.*48-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0146074-37.2013.8.20.0001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PET S Cão Ltda ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 144.140,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de novembro de 2023.

    Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082502055707000000056681051 Despacho Despacho 20082502055731300000056681052 Penhora Penhora 21081309050804800000068713492 Penhora Penhora 21081309050832500000068713493 Diligência Diligência 21110208582731800000071697117 Diligência Diligência 22013014313583900000074235508 Certidão Certidão 22050315270117500000077704388 Atualizar endereços / expedir novos mandados Certidão 22081108590016700000082354113 Mandado Mandado 22121308041682300000087969397 Diligência Diligência 23031519072540600000091456879 Diligência Diligência 23031519094172700000091456886 Diligência Diligência 23031519105272700000091456889 Citação Citação 23062811070933600000096621048 Citação Citação 23062811070933600000096621048 Certidão Certidão 23070613030879200000097006389 Despacho Despacho 23070615235701300000097010652

  • 22/11/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:38

    Decorrido prazo de Aline Katarine Marques Delgado em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:29

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:22

    Decorrido prazo de PET S Cão Ltda ME em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:29

    Decorrido prazo de Aline Katarine Marques Delgado em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:12

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 12:58

    Decorrido prazo de PET S Cão Ltda ME em 12/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de Alexandro da Silva Freitas em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de Aline Katarine Marques Delgado em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de PET S Cão Ltda ME em 18/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 07:07

    Publicado Citação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PET S Cão Ltda ME CNPJ: 05.***.***/0001-20, , Aline Katarine Marques Delgado CPF: *71.***.*31-39, Alexandro da Silva Freitas CPF: *22.***.*48-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0146074-37.2013.8.20.0001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PET S Cão Ltda ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 144.140,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, ao 1º de julho de 2023.

    Eu, ALYSSON FABIANO QUIRINO DA SILVEIRA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082502055707000000056681051 Despacho Despacho 20082502055731300000056681052 Penhora Penhora 21081309050804800000068713492 Penhora Penhora 21081309050832500000068713493 Diligência Diligência 21110208582731800000071697117 Diligência Diligência 22013014313583900000074235508 Certidão Certidão 22050315270117500000077704388 Atualizar endereços / expedir novos mandados Certidão 22081108590016700000082354113 Mandado Mandado 22121308041682300000087969397 Diligência Diligência 23031519072540600000091456879 Diligência Diligência 23031519094172700000091456886 Diligência Diligência 23031519105272700000091456889

  • 06/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2021 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 02:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:20

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 20/07/2020 09:11

    Recebimento

  • 20/07/2020 09:11

    Recebimento

  • 19/06/2019 14:18

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 19/06/2019 14:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/06/2019 14:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/06/2019 08:21

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2019 11:10

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/06/2019 09:48

    Mero expediente

  • 13/05/2019 10:17

    Concluso para despacho

  • 13/05/2019 10:09

    Petição

  • 10/05/2019 12:32

    Recebimento

  • 10/05/2019 12:32

    Recebimento

  • 10/04/2019 14:04

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 04/04/2019 09:07

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2019 10:16

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/03/2019 10:50

    Mero expediente

  • 18/11/2013 13:00

    Decisão Proferida

  • 13/11/2013 13:00

    Recebimento

  • 12/11/2013 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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