TJRN - 0807105-29.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 07:53
Juntada de Certidão
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17/07/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 00:04
Decorrido prazo de JOSEFA NAIR DE PONTES em 16/07/2025 23:59.
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03/06/2025 01:42
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 14:41
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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17/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSEFA NAIR DE PONTES em 12/05/2025 23:59.
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26/03/2025 03:57
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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26/03/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 06:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 06:04
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/01/2025 07:44
Conclusos para decisão
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22/01/2025 07:43
Juntada de Certidão
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22/01/2025 03:38
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 29/11/2024 23:59.
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14/11/2024 12:32
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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14/11/2024 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0807105-29.2022.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor/Exequente: JOSEFA NAIR DE PONTES e outros (2) Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Natal, 12 de novembro de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/11/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 08:04
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 12:00
Outras Decisões
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16/10/2024 10:25
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 03:13
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 03:13
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 03:12
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 03:01
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 03:01
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 03:01
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 15/10/2024 23:59.
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12/10/2024 05:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 05:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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07/10/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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11/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
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05/09/2022 11:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 13:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2022 23:59.
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21/06/2022 13:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/05/2022 15:31
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 15:31
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/05/2022 23:59.
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11/05/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 11:17
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2022 22:10
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 16:35
Conclusos para despacho
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15/02/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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