TJRN - 0823725-48.2024.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:49
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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23/09/2025 01:39
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823725-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLA THAMIRES BARROS DANTAS DOS SANTOS REU: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Com o trânsito em julgado da presente demanda (Id.157371502), verifico concluída a prestação jurisdicional da fase de conhecimento.
Isto posto, determino o imediato arquivamento dos autos.
Publique-se.
Arquive-se.
Natal/RN, 12 de setembro de 2025.
CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/09/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
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19/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 10:47
Determinado o arquivamento
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14/07/2025 06:38
Conclusos para despacho
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13/07/2025 20:57
Recebidos os autos
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13/07/2025 20:57
Juntada de intimação de pauta
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07/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2025 09:11
Juntada de Certidão
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07/02/2025 00:22
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 00:08
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/02/2025 23:59.
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10/12/2024 02:07
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/12/2024 23:59.
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29/11/2024 20:13
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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29/11/2024 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0823725-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: KARLA THAMIRES BARROS DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 14 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
14/11/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 07:48
Juntada de ato ordinatório
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14/11/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO NOBREGA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:14
Decorrido prazo de FRANCISCO NOBREGA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 16:41
Juntada de Petição de apelação
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12/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 15:46
Julgado improcedente o pedido
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10/09/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 11:35
Decorrido prazo de Karla Thamires Barros Dantas dos Santos em 09/09/2024.
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10/09/2024 04:34
Decorrido prazo de NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 04:34
Decorrido prazo de FRANCISCO NOBREGA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 03:41
Decorrido prazo de NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:18
Decorrido prazo de NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS em 19/06/2024 23:59.
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10/06/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 12:57
Juntada de Petição de petição incidental
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16/05/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 00:12
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 09:11
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 17:49
Conclusos para despacho
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09/04/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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