11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE LIMA MARTINS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 22:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
01/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:55

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/05/2025.
28/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE LIMA MARTINS em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0806131-17.2021.8.20.5004.

DESPACHO Satisfeita parcialmente a obrigação de pagar pela ré (Id. 149886659), acolho o pedido da parte autora formulado ao Id. 150060465, para liberação do incontroverso e prosseguimento do cumprimento pelo remanescente.

Dessa forma, determino a expedição de alvarás judiciais eletrônicos em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 143671443 (30%); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas nos ID. 148697008): i.Parte Autora: NOME Maria Eduarda de Lima Martins CPF/CNPJ *29.***.*02-95 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 1.078,25 - (guia no Id. 149886659) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Nu Pagamentos AGÊNCIA: 0001 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 44484895-5 Advogado NOME Ricardo Ângelo da Silva CPF/CNPJ *26.***.*66-68 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL.

VALOR DO CRÉDITO R$ 462,11 - (guia no Id. 149886659) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO do BRASIL AGÊNCIA: 3777-0 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 105711-1 Após A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o complemento do remanescente de R$ 244,47 conforme indicado na petição do ID 150060465, sob pena do início das medidas de execução. À secretaria para cumprimento.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição
11/05/2025 21:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
11/05/2025 19:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
11/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:47

Expedido alvará de levantamento
01/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0806131-17.2021.8.20.5004 DECISÃO No petitório do Id. 148672098, a parte executada pleiteia o pagamento parcelado do débito, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil.

Acostou comprovante de pagamento de entrada, no percentual de 30% (Id. 148672101).

Instada a parte exequente a se manifestar, não houve aceitação.

Pugnou, ainda, pelo prosseguimento do feito para persecução do remanescente com o bloqueio de ativos (id. 148697008) Decido.

No caso em deslinde, deve ser indeferido o pedido de parcelamento do débito.

Primeiro, porque não houve aceitação por parte do exequente, além mais, o §7º do art. 916 do CPC expressamente veda o parcelamento de débito reconhecido em título judicial.

In verbis: Art. 916. (...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Nesse sentido, transcrevo o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PARCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

RECUSA DA PARTE CREDORA.

INAPLICABILIDADE DO ART. 916, § 7º DO CPC. 1.

Agravo de Instrumento contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, que reconheceu a impossibilidade do parcelamento do débito pela inaplicabilidade do art. 916 do CPC e ausência de anuência do credor. 2.

Carece de amparo legal o pedido de parcelamento da dívida em sede de cumprimento de sentença, uma vez que com ele não concordou a parte credora/exequente e a norma que possibilita o pagamento em parcelas não se aplica ao cumprimento de sentença, nos termos do § 7º do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido." (TJ- DF 07241564420208070000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 04/11/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/11/2020).

Do exposto, indefiro o pedido de parcelamento do débito.

Lado outro, defiro o pedido formulado ao id. 148697008, quanto a expedição do alvará do importe já depositado nos autos, e em sequência, o prosseguimento da execução.

Assim sendo, determino a expedição de alvarás judiciais eletrônicos em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 143671443; através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas nos ID.148697008): Parte Autora: NOME Maria Eduarda de Lima Martins CPF/CNPJ *29.***.*02-95 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 561,13 - (guia no Id. 148672101) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Nu Pagamentos AGÊNCIA: 0001 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 44484895-5 Advogado NOME Ricardo Ângelo da Silva CPF/CNPJ *26.***.*66-68 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL.

VALOR DO CRÉDITO R$ 99,02 - (guia no Id. 148672101) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO do BRASIL AGÊNCIA: 3777-0 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 105711-1 Após A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, retornem os autos conclusos para penhora on line do valor remanescente.

Intime-se as partes para ciência da presente decisão. À secretaria para os cumprimentos necessários.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em Substituição
28/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:22

Outras Decisões
22/04/2025 10:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0806131-17.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MARIA EDUARDA DE LIMA MARTINS CPF: *29.***.*02-95 Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ANGELO DA SILVA - RN8535 DEMANDADO: ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ: 23.***.***/0001-20 , Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO - RN0011278-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a autora, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 14 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
14/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:15

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:27

Juntada de Petição de procuração
19/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 00:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:44

Processo Reativado
18/02/2025 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 10/02/2025
13/02/2025 10:52

Recebidos os autos
13/02/2025 10:52

Juntada de intimação de pauta
24/02/2022 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 22:13

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:18

Juntada de ato ordinatório
02/02/2022 02:03

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 23:48

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:55

Julgado improcedente o pedido
20/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:10

Conclusos para julgamento
15/07/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:25

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 22:59

Juntada de ato ordinatório
22/06/2021 22:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 01:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/06/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:37

Juntada de ato ordinatório
08/06/2021 14:48

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 14:48

Decorrido prazo de ZUMBI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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