TJRN - 0838391-88.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 06:50
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 06:49
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 00:44
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:15
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 13/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 11:03
Processo Reativado
-
05/02/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 08:01
Decorrido prazo de Izabel Oliveira em 10/12/2024.
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11/12/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 10/12/2024 23:59.
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26/11/2024 08:45
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
26/11/2024 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 20:34
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
06/11/2024 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0838391-88.2023.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Polo ativo: IZABEL OLIVEIRA DANTAS.
Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros.
Vistos.
Diante da juntada de documentos informando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, se manifestar acerca da regularidade do cumprimento da obrigação de fazer e requerer o cumprimento da sentença quanto à condenação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, devendo-se instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, preferencialmente pelo Sistema CALCULADORA AUTOMÁTICA, disponível no site do TJRN, conforme art. 68, da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, contendo todos os elementos previsto no art. 534, do Código de Processo Civil.
I - Na hipótese de inércia da parte exequente, no prazo estabelecido, arquivem-se os autos.
II - Havendo manifestação, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
03/11/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2024 01:27
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 09:19
Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 16/09/2024.
-
17/09/2024 04:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.
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27/08/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 10:32
Juntada de diligência
-
23/08/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 00:30
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 22/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 04:56
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 26/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 10:08
Juntada de diligência
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09/05/2024 07:13
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 10:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 10:51
Transitado em Julgado em 07/05/2024
-
08/05/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 04:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 04:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/05/2024 23:59.
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13/04/2024 02:08
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:33
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 07:12
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 07:12
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 11/03/2024 23:59.
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16/02/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 19:43
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 06:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 06:16
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 06:16
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 07:04
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 06:23
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL OLIVEIRA DANTAS.
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17/07/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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