TJRN - 0802056-87.2021.8.20.5600

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

2ª DP PARNAMIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIA DA SILVA RAIMUNDO

CPF *93.***.*89-57

Advogados

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR

OAB: 4127/RN

CPF *70.***.*69-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELISSANDRO FERREIRA CAMPOS

CPF *67.***.*98-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 14:05

    Juntada de guia

  • 23/04/2024 14:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/03/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:11

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2024 10:11

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 13/03/2024 09:45

    Juntada de termo

  • 13/03/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/11/2023 07:26

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0802056-87.2021.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MAURILIA DA SILVA RAIMUNDO APELADO: 2ª DP PARNAMIRIM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN DESPACHO Observa-se que transitou em julgado a condenação nos termos do acórdão do evento 105988254, que reformou a sentença, havendo a executar pena de detenção substituída por uma restritiva de direito.

    Sendo assim, expeça-se guia para execução e cumpram-se os demais provimentos finais da sentença, observando-se as modificações feitas pelo acórdão.

    Após, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MP e à defesa.

    PARNAMIRIM/RN, 7 de novembro de 2023.

    MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 08/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de intimação

  • 26/05/2023 08:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/05/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 22:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:55

    Juntada de despacho

  • 02/03/2023 04:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:51

    Juntada de despacho

  • 15/06/2022 22:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 22:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/06/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 17:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2022 22:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2022 02:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 21:24

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 21:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 13:19

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 22/03/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 08:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 22:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/02/2022 13:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2022 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de MAURILIA DA SILVA RAIMUNDO em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 19:43

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 18/02/2022 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:33

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2022 23:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/01/2022 03:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 03:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:28

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 15:15

    Concedida a prisão domiciliar

  • 14/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:59

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 13/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/01/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:52

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 12/01/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 00:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/12/2021 00:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/12/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 08/12/2021 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:15

    Audiência de custódia realizada para 07/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 07/12/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:52

    Audiência de custódia designada para 07/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 07/12/2021 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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