TJRN - 0809673-09.2022.8.20.5004

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ANDREA DELFINO DA COSTA

CPF *92.***.*88-33

Advogados

PAULO ROBERTO DE LIRA

OAB: 13288/RN

CPF *02.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 06/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:45

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 13/05/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 04:24

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

    Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0809673-09.2022.8.20.5004 Parte autora: ANDREA DELFINO DA COSTA Parte ré: REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimem-se as partes para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via BACENJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399/2019, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, bem como do artigo 80, da Resolução 303/2019 do CNJ sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

    Finalmente, advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais/sucumbenciais, quando for o caso.

    Natal/RN, 4 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz(a) de Direito

  • 04/04/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/03/2025 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:30

    Outras Decisões

  • 13/03/2025 07:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:59

    Outras Decisões

  • 04/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/02/2025 16:16

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 04/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 10:53

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2022 15:50

    Decorrido prazo de ANDREA DELFINO DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 19:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/08/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2022 10:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/08/2022 07:11

    Decorrido prazo de ANDREA DELFINO DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 14:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 03/08/2022 09:43

    Juntada de custas

  • 01/08/2022 10:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/07/2022 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 03:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2022 05:52

    Decorrido prazo de ANDREA DELFINO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2022 12:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/05/2022 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2022 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2022 22:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 12:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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