22/08/2025 10:56

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA TERESA QUINTILIANO DA FONSECA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0874340-13.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: IVANILDO COSTA DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se requer a retenção dos honorários advocatícios e, em caso positivo, deve acostar o devido instrumento contratual, com as respectivas assinaturas em todas as páginas do documento, sob pena de preclusão.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 06:22

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:03

Processo Reativado
24/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:15

Recebidos os autos
21/03/2025 12:15

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 10:28

Conclusos para julgamento
16/02/2023 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2023 23:59.
21/01/2023 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 19:11

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2022 21:47

Conclusos para despacho
13/09/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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