19/09/2025 05:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0876044-90.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS POLO PASSIVO: NATALIA MELLO GONCALVES DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, do CPC.

Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, para tanto, apresentar planilha atualizada do débito.

Havendo impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 09:58

Processo Reativado
17/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:53

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2025 09:51

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de NATALIA MELLO GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:16

Decorrido prazo de WILLIANA CRISTINA DA SILVA NICACIO em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0876044-90.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS POLO PASSIVO: NATALIA MELLO GONCALVES DESPACHO Decreto a revelia da parte demandada, ante a ausência de manifestação.

Nos moldes do art. 355, I do CPC, façam os autos conclusos para sentença.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:48

Decretada a revelia
09/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:44

Decorrido prazo de ré em 08/05/2025.
09/05/2025 07:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 14:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 10/04/2025 15:30 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/04/2025 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 15:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/02/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:13

Juntada de diligência
15/01/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/04/2025 15:30 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
15/01/2025 12:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 18/02/2025 15:00 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
15/01/2025 11:26

Recebidos os autos.
15/01/2025 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/01/2025 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2025 11:25

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:01

Publicado Intimação em 12/11/2024.
02/12/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
29/11/2024 05:56

Publicado Intimação em 12/11/2024.
29/11/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0876044-90.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS POLO PASSIVO: NATALIA MELLO GONCALVES DESPACHO Vistos em correição.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Cite-se a demandada para comparecer à audiência de conciliação a ser designada e, não havendo transação, apresentar contestação no prazo legal.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 18/02/2025 15:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/11/2024 11:37

Recebidos os autos.
08/11/2024 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sebastião Estevam dos Santos.
08/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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