TJRN - 0820904-08.2023.8.20.5001
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:55
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:44
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 30/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 07:32
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
23/06/2025 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 07:53
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/06/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:36
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:19
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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13/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0820904-08.2023.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: CAMILLE CHAMOUN TOBIAS Endereço: Avenida das Américas, 2400, Casa 222, Parque das Nações, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59158-150 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: PALÁCIO DE DESPACHOS - 2ª Travessa Cabugi, BR 101 KM 0, Centro Administrativo, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DECISÃO Defiro o pedido do exequente e determino a expedição de RPV, para pagamento em 60 dias, observando o valor homologado com o acréscimo de 10% fixdo em acórdão.
Intime-se.
Cumpra-se.
A presente decisão possui força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
08/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:48
Deferido o pedido de Camille Chamoun
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28/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
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28/03/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2025 11:36
Processo Reativado
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06/02/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 10:18
Juntada de Petição de planilha de cálculos
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06/02/2025 10:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/02/2025 10:59
Recebidos os autos
-
04/02/2025 10:59
Juntada de intimação de pauta
-
01/10/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/09/2024 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2024 03:29
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 01:27
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 01/08/2024 23:59.
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31/07/2024 10:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:02
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
09/07/2024 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/05/2024 01:53
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:43
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
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25/04/2024 07:21
Conclusos para decisão
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25/04/2024 02:36
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 05:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/04/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:18
Declarada incompetência
-
28/02/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 06:32
Decorrido prazo de CAMILLE CHAMOUN TOBIAS em 26/10/2023 23:59.
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19/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 01:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2023 23:59.
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23/08/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 18:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/06/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 09:21
Conclusos para despacho
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02/05/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
22/04/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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